Auto Escola Aliquota

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (art. 145 a 162 CF). Fontes do direito tributário (norma jurídica). a) Constituição Federal: não cria tributos, apenas estabelece o rol de tributos que poderão vir a ser criados. O STF defende a teoria da “escola pentapartida”, para o Supremo quando se fala em tributo, pensa-se em 5 espécies: 1) Impostos: impostos ordinários (Federais, Estaduais, e Municipais), bem como impostos extraordinários (IGE – art. 154, II, CF). 2) Taxa: taxa de…

guerra, a participação do Estado na economia aumenta (portanto, aumenta o gasto público). f) Fatores políticos e sociais: novos grupos sociais passaram a ter maior presença política, demandando assim novos empreendimentos públicos (por exemplo, escolas, creches etc.). g) Mudanças da Previdência Social: inicialmente a Previdência Social foi concebida como um meio de o indivíduo autofinanciar sua aposentadoria. Posterior-mente esta instituição constituiu-se em um instrumento de…

hipermercados, agências bancárias, instituições de ensino superior, hospitais, maternidades, terminais de ônibus e/ou metrô, parques e clubes, atraem um volume expressivo de pessoas. A existência de negócios complementares, como academias de ginástica, escolas de esportes, clubes, etc., nas proximidades da loja de artigos esportivos, aumentam a chance de sucesso. Exigências legais específicas É necessário contratar um contador profissional para legalizar a empresa nos seguintes…

gerador, a base de cálculo e o prazo de recolhimento do tributo; B – O fato gerador, a definição de contribuinte e o prazo de recolhimento do tributo; C – A definição de contribuinte, o fato gerador e a base de cálculo do tributo; D – O aumento de alíquota, o prazo de recolhimento e a sabe de cálculo do tributo. 64) É CORRETO afirmar que compete aos Estados instituírem impostos sobre: (Dezembro/02) A – A propriedade predial e territorial urbana; B – Transmissão inter vivos, a qualquer…

surgiu nos Estados Unidos da América. Visando maior expansão de negócios, algumas empresas aderiram ao franchising, ou popularmente conhecido como franquia. No Brasil, a primeira empresa que foi responsável pela implementação deste sistema foi à escola de idiomas Yázigi Internexus que, em 1950 inaugurou a franquia no país. Essa nova modalidade cresceu e hoje, segundo a ABF – Associação Brasileira de Franchising, essa atividade é responsável por 2,1% do PIB brasileiro. A prática do…

pessoas jurídicas. A desoneração proposta para a folha de pagamento prevê que as empresas não recolham o salário-educação que hoje é cobrado à alíquota de 2,5% sobre o valor da folha. Existe ainda a proposta de redução da alíquota para a contribuição à Previdência Social por parte das empresas. A intenção é reduzir um ponto percentual ao ano da atual alíquota de 20% até chegar em 14%. Estas mudanças tornariam os produtos e serviços mais baratos, bem como reduziriam a informalidade…

ESCOLA ESTADUAL BERNADINO GOMES DA LUZ CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO PESQUISA EM CAMPO COLNIZA-MT 2014 DANIEL DOS SANTOS DIONE RECO JONATHAN ALEXANDRE YURI ANDREW WALISON MODELO PRÉ-PROJETO DE TCC Trabalho de conclusão do curso apresentado à Escola Estadual Bernardino Gomes da Luz, para obtenção de títulos da graduação em técnico em administração. Orientadora: Prof. Josivânia Késia da Silva. COLNIZA-MT 2014 AGRADECIMENTO Nós queremos agradecer primeiramente em DEUS…

habituais Triênios, anuênios, biênios; Prêmios de assiduidade; Quebra-caixa; Gorjetas; Ajuda de Custo habitual; Abonos habituais Salário in Natura - fornecimento habitual de qualquer vantagem concedida ao empregado; ou seja; aluguel de casa, carros, escola de filhos, entre outros. 3.1 Salário Mínimo O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário. Ele é estabelecido por lei e são reavaliados todos os anos com base no custo de vida da…

estabelecimento para comparecer em audiência trabalhista. Exigir o comparecimento do empresário nas audiências faz com que ele muitas vezes feche o estabelecimento ou perca negócios importantes por não ter com quem contar em sua ausência. NOTA: Dispositivo auto-aplicável, logo independe de regulamentação. 5) FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA A fiscalização trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança das MPEs deverá ser de forma orientadora sempre que a atividade ou…

remuneração pelo trabalho aos sócios de sociedade civil e tributado em alíquota de 20% sobre tal valor, enquanto os referentes à participação dos lucros em regra não são tributáveis, porém em casos que não há a discriminação entre uma remuneração e outra, para que não se utilize disso como meio de camuflar a remuneração em participação nos lucros o INSS nestes casos tributa o valor global que não foi discriminado na alíquota de 20%, como forma de previr fraudes contra o INSS, sendo a…