Auto De Infração Mte

AUTO DE INFRAÇÃO Nº COMPANHIA, com sede na Rua Tal, nº 10, Cidade, Estado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.0000.00/0000-00, , neste ato representada pelo procurador abaixo assinado, apresenta defesa ao auto de infração em epígrafe, nos termos do artigo 629, § 3º, da CLT. DESCRIÇÃO DA EMENTA E HISTÓRICO DO AUTO DE INFRAÇÃO Na data de 00/00/0000, a Companhia recebeu dosbeu dos auditores fiscais do trabalho Sr. Fulano Sr. Fulaninho o Auto de Infração supranumerado

sendo punidos com pesadas multas destinadas ao FAT que sequer se revertem para os deficientes. Sempre digo que o empresário brasileiro é um atrevido, porque paga carga tributária monstruosa, sofre impiedosa e crônica fiscalização dos auditores do MTE, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores da Receita Federal, sempre ávidos para aplicar multas pró União e FAT, mas sem o mínimo caráter educativo. Entendem que os nefandos TAC (termo de ajustamento de conduta), devem ser firmados como…

trabalho deverá lavrar Auto de Infração quando concluir pela existência de violação de preceito legal, com exceção de casos específicos (art. 627 e 627-A da CLT) como instauração Termo de Ajustamento de Conduta. Deste modo, verifica-se a lei concedeu ao auditor fiscal do trabalho a atribuição de fiscalizar com o fim de prevenir e manter em adequação os direitos trabalhistas. Ainda, no caso de verificar procedimentos que violam preceitos trabalhistas lavrar auto de infração. A…

empresa, e dessa forma uma orientação aos fiscais para tomadas de decisões específicas. Aprendizagem - Instrução Normativa MTE 26/2001 FGTS - Instrução Normativa MTE 25/2001 Portadores de Deficiência - Instrução Normativa MTE - 20/2001 Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Empresa Trabalho Temporário - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Autoridades Competentes A relação de trabalho, entre a empresa e o trabalhador, pode ser fiscalizada…

empresa, e dessa forma uma orientação aos fiscais para tomadas de decisões específicas. Aprendizagem - Instrução Normativa MTE 26/2001 FGTS - Instrução Normativa MTE 25/2001 Portadores de Deficiência - Instrução Normativa MTE - 20/2001 Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Empresa Trabalho Temporário - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Autoridades Competentes A relação de trabalho, entre a empresa e o trabalhador, pode ser…

empresa, e dessa forma uma orientação aos fiscais para tomadas de decisões específicas. Aprendizagem - Instrução Normativa MTE 26/2001 FGTS - Instrução Normativa MTE 25/2001 Portadores de Deficiência - Instrução Normativa MTE - 20/2001 Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Empresa Trabalho Temporário - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Autoridades Competentes A relação de trabalho, entre a empresa e o trabalhador, pode ser fiscalizada…

MULTAS TRABALHISTAS As infrações à legislação trabalhista são punidas com multas pecuniárias, fixas ou variáveis, cujos valores são previstos em lei de acordo com cada infração. Após a lavratura do auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e o oferecimento de oportunidade para que o empregador apresente sua defesa, o Superintendente, ou a autoridade a quem ele tenha delegado competência para a prática do ato, impõe ao empregador a multa. No caso das multas variáveis, ou seja,…

Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Manual de Combate ao Trabalho em Condições análogas às de escravo Brasília: MTE, 2011. 96 p. 1. Trabalho Escravo, Manual, Brasil. 2 .Combate Trabalho Escravo, Brasil. 3. Proteção Trabalho Escravo, Manual Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Título. CDD 341.6519 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Apresentação Prezado Colega, Com satisfação gostaria de…

empresa, e dessa forma uma orientação aos fiscais para tomadas de decisões específicas. Aprendizagem - Instrução Normativa MTE 26/2001 FGTS - Instrução Normativa MTE 25/2001 Portadores de Deficiência - Instrução Normativa MTE - 20/2001 Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Empresa Trabalho Temporário - Instrução Normativa MTE - 01/1997 Autoridades Competentes A relação de trabalho, entre a empresa e o trabalhador, pode ser fiscalizada…

BRASÍLIA - O setor de construção civil lidera os casos identificados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como trabalho escravo, superando a agricultura, conforme balanço da pasta sobre ações realizadas em 2013. Foram identificadas 849 pessoas em regime de trabalho análogo à escravidão na construção, segundo dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, divulgados nesta quinta-feira, 15. A agricultura, até então a principal vilã do trabalho escravo no…