Auto De Infração Mte

fiscalização de rotina nas dependências da empresa administradora da fazenda. Nesta quarta, dia 02 de julho, os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias e a indenização pelo dano moral sofrido. MTE atualiza “lista suja” – 02/07/2014 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta terça-feira (1), o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país. No cadastro, foram incluídos 91 nomes de empregadores flagrados mantendo…

Trabalho / Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) Ruth Vilela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) Leonardo Soares Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho (DEFIT/SIT/MTE) Rinaldo Marinho Costa Lima Coordenador-Geral de Fiscalização e Projetos (DSST/SIT/MTE) Luciano Maduro Assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) Rodrigo Vieira Vaz Auditor-Fiscal do Trabalho (DSST/SIT/MTE) Coordenação Andrea Rivero de Araújo…

e gravemente agressivas à saúde dos empregados”, aponta a ação. Até mesmo um vídeo foi produzido pelo MTE na unidade de Montenegro (RS) do frigorífico. Em decorrência das irregularidades, foram lavrados diversos autos infrações administrativas. O MTE já fez 69 fiscalizações no estabelecimento em Montenegro (RS). Na última diligência, em 16 de dezembro de 2009, foram lavrados 14 autos de infração contra o frigorífico. O três principais problemas causados pelo ambiente de trabalho…

pela Portaria MTE 191/2008) - Norma Regulamentadora Rural No 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008) - Norma Regulamentadora Rural No 3 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008) - Norma Regulamentadora Rural No 4 - Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008) -Norma Regulamentadora Rural No 5- Produtos Químicos (Revogada…

do Trabalho (MPT), agentes da polícia federal (eventualmente, delegado) e motoristas, com vistas a verificar in loco denúncia de prática de trabalho análogo a de escravo. A operação também pode ser impulsionada a partir do planejamento interno do MTE. Uma operação pode abranger a fiscalização de um ou mais estabelecimentos. Trabalhadores cujos contratos foram formalizados no curso da ação fiscal: referese ao número de trabalhadores sem CTPS assinada e que, no curso da ação fiscal, …

(errado) (TA/STM/2004). 88. O STM, no desempenho de função administrativa, deve utilizar-se da Lei n.º 9.784/1999, uma vez que, nessa hipótese, seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União. (certo) (Agente/MTE/2008). 119. Os dispositivos da Lei n.º 9.784/1999 se aplicam, entre outros, aos órgãos do Poder Judiciário da União quando no desempenho de função administrativa. (certo) (TA/STJ/2008). 76. Quando os membros do Tribunal de Justiça do…

334 14 SEGUR Análises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul LISTA ABREVIATURAS LISTA DE ABREVIATURAS ABNT ADC ART ASO AT CAGED CAT CID CIPA CIPATR CLT CNAE CREA CTPS EN EPC EPI FGTS HP IGP IML INSS IPVS LT MPE MPF MPT MTE NBR NBRNM NR PCMAT PCMSO ppm PPRA PRT PVC RAIS RIT SAMU SEGUR SESMT SFIT SRTE SST V Associação Brasileira de Normas Técnicas Árvore de Causas Anotação de Responsabilidade Técnica Atestado de Saúde Ocupacional Acidente do Trabalho Cadastro…

Emprego, Ministério da Previdência e Assistência Social e à Caixa Econômica Federal: * Aprimorar os métodos de Fiscalização do FGTS, instrumentalizando a Secretaria de Inspeção do MTE das informações necessárias; * Facilitar os procedimentos internos da empresa para a prestação de informações sociais ao MTE e ao MPAS; * Tornar mais ágil o acesso e aumentar a confiabilidade das informações relacionadas à vida laboral do segurado, possibilitando melhor atendimento nos postos do INSS;

série de irregularidades trabalhistas, entre estas, a submissão de jovens aprendizes a desvios de função e de seus funcionários em geral a jornadas excessivas. As violações foram flagradas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na loja do grupo localizada na avenida João Fiúsa, na Zona Sul de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Segundo a fiscalização, a gerência da unidade obrigava os adolescentes contratados pelo programa de aprendizagem a trabalhar como…

MULTAS TRABALHISTAS As infrações à legislação trabalhista são punidas com multas pecuniárias, fixas ou variáveis, cujos valores são previstos em lei de acordo com cada infração. Após a lavratura do auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e o oferecimento de oportunidade para que o empregador apresente sua defesa, o Superintendente, ou a autoridade a quem ele tenha delegado competência para a prática do ato, impõe ao empregador a multa. No caso das multas variáveis, ou seja, aquelas em