Trabalho escravo

SRTE/MG resgata 20 trabalhadores em Caratinga – 04/06/2014
Flagrante aconteceu numa fazenda de café na Zona da Mata. As vítimas estavam alojadas em condições degradantes e chegaram a passar fome. A equipe de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Governador Valadares, coordenada pelo Auditor Fiscal do Trabalho, Carlos Fernando Lage Paixão, resgatou 20 trabalhadores encontrados em condições análogas a de escravo na manhã do dia 27 de maio, em uma fazenda de café em Caratinga, Zona da Mata mineira. Entre eles, havia um menor de idade e duas mulheres que estavam acompanhando seus maridos. A Policia Militar de Minas Gerais acompanhou a operação fiscal nesse dia.

Ministro Joaquim Barbosa profere voto sobre competência para julgar trabalho escravo - 01/07/2014
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, proferiu, na sessão desta terça-feira (1º), voto-vista no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 459510, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que remeteu para a Justiça de Mato Grosso denúncia de trabalho escravo na Fazenda Jaboticabal. O voto foi no sentido de dar provimento ao RE para cassar a decisão do TRF-1 e reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar ação penal relativa ao crime de exploração de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. O julgamento em seguida foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. (...) Segundo Joaquim Barbosa, a organização do trabalho deve necessariamente englobar outro elemento: "o homem, compreendido na sua mais ampla acepção, abarcando aspectos atinentes à sua liberdade, autodeterminação e dignidade". Assim, "quaisquer condutas que possam ser tidas como violadoras não somente ao sistema de órgãos e instituições com atribuições para proteger os direitos e deveres dos trabalhadores, mas também do homem trabalhador, atingindo-o nas esferas que lhe são