Ausencia De Fgts

FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Em vigor desde 1967, o fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e…

SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A suspensão do contrato de trabalho é quando ocorre a ausência temporária da prestação dos serviços, sem o pagamento de salários e também sem a apuração deste período como contagem para o tempo de serviço, ou seja, se trata da suspensão provisória e total dos efeitos do contrato de trabalho. A interrupção do contrato de trabalho é a ausência temporária da prestação de serviços, e existe o pagamento dos salários, como também conta o…

setembro de 2011 convidando o reclamante a retornar ao trabalho ou justificar a sua ausência. A carta foi recebida pelo reclamante, mas, o mesmo não retornou ao trabalho. Esta é a orientação do Tribunal Regional do Trabalho, conforme julgados que se seguem: “ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Para se caracterizar o abandono de emprego há necessidade do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado; b) mais ou menos longa (a jurisprudência…

como se tivessem sido efetivamente trabalhados. Logo, o trabalhador terádireito a 24 dias corridos de férias, já que terá somente 7 faltas assinaladas. 5. Citar cinco exemplos de ausências do empregado ao trabalho, permitidas pela legislação, que não são computadas como faltas ao serviço. R As seguintes ausências são permitidas: a) até 2 dias consecutivos, no caso defalecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômicodeclarado como tal na CTPS; b) até 3 dias…

indeterminado de tempo estabelecerá o contrato de trabalho O contrato de trabalho é o acordo firmado entre empregado e empregador. Quando ocorre ausência do contrato de trabalho o empregado não tem seus direitos que são firmados por lei. Para ocorrer a celebração do contrato de trabalho tem que haver vontade das duas partes, empregado e empregador. A ausência do contrato de trabalho é significante para os que possuem compromissos e precisam dividir sua carga horária. Sendo não apenas…

direitos estabelecidos em lei, acordo coletivo ou contrato. Porém a legislação trabalhista através da previsão do artigo 471 da CLT garante: "Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa". Alteração no Direito às Férias Os empregados que adquiriram o direito a férias por terem trabalhado os 12 meses do período aquisitivo, ainda que recebam licença…

....................00 2.1.1 Prazos para pagamento............................................................................00 2.1.1.1 proventos e descontos..........................................................................00 2.1.1.1.1 FGTS na recisão................................................................................00 2.1.1.1.1.1 Comunicação de dispensa – cd e Requerimento do seguro desemprego.......................................................................

JUIZ(ÍZA) : ARMANDO BENEDITO BIANKI PELO DIREITO DA RECORRENTE Egrégio Tribunal, Colenda Turma. 1 – DA DECISÃO RECORRIDA – SINOPSE DO PROCESSO A parte recorrente ingressou com a presente reclamação trabalhista, pleiteando o recebimento do FGTS, em face do Município de NOVA AUTORA /GO. O MM. Juiz se manifestou pela competência desta justiça especializada e a declaração da prescrição bienal. Da análise do caderno processual, observar-se facilmente que o acórdão carece…

aviso, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e DSR, de 09/02/14 à 30/08/14. V - DO FGTS: A Reclamada não procedeu ao regular depósito de FGTS em conta bancária, tendo depositado apenas o mês de junho/14 conforme extrato da Caixa Econômica Federal em anexo, sendo devido FGTS não depositado 11,22% ao mês de 09/02/14 à 01/06/14 e de 01/07/14 à 30/09/14, bem como, FGTS 11,22% sobre as verbas pleiteadas. Requer ainda, a liberação por alvará do único mês de FGTS depositado(junho/14)…

através de liminar concedida pelo STF, foi revogado o art. 1º da Lei 8.906/94, vigorando nessa Especializada Justiça a figura do "jus postulandi" das partes, razão por que resta improcedente o requerimento preambular. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 273 DO CPC SUPLETIVO. A Autora requereu o deferimento da antecipação de tutela para que a Reclamada antecipadamente pague o que julga devido a titulo de verbas Rescisórias. De…