Ausencia Clausulas Essenciais Consequencias

TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Trabalho apresentado como requisito de avaliação – Atividades domiciliares, da Disciplina Direito Civil III, por solicitação do Professor Carlos Gonçalves, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE. Petrolina-PE 2013 TEORIA DA IMPREVISÃO E CLÁUSULA REBUS…

validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do…

sindicatos a ela filiados, embora não os possa representar. Pode, ainda, a federação, de forma supletiva, representar, para fins de contratação coletiva e ajuizamento de dissídio coletivo, trabalhadores e empregadores, desde que isso ocorra na ausência do sindicato, ou seja, em relação às categorias inorganizadas em sindicato. Acima das federações, no ápice do sistema confederativo, temos as confederações, que são formadas pela união das primeiras (no mínimo três federações…

que tem o condão de ilidir a mora. Desta forma verifica-se que o contrato exeqüendo se apresenta eivado de nulidade de suas cláusulas, o que tem como conseqüência a impossibilidade de execução do título, conforme demonstra-se nos presentes embargos. FATOS: Não obstante, não foi configurada a constituição em mora, sendo esta requisito essencial para propositura da execução. Outrossim, ressalta-se ainda que além da inexigibilidade apontada devido a falta de…

contratual. Não cumprida a obrigação, prescreve o dispositivo, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios. O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES É ESSENCIAL PARA A SATISFAÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS E DA SOCIEDADE. O Estado através da função Judiciária compele o devedor à prestação, para que o credor alcance a prestação almejada e para que seja realizado o interesse da sociedade com…

atividade que determinará a quitação de seus débitos e compromissos. Referente ao próprio sustento dos Embargantes, a preservação de tais bens, permite que os mesmos continuem com seu trabalho, recebendo naturalmente proventos de tal atividade, que por conseqüência manterão o devedor vivendo com a dignidade humana que se procurou preservar com a norma. Limitar a impenhorabilidade aos bens necessários, estendendo essa limitação patrimonial também aos úteis no exercício da atividade…

necessidade de assegurar os direitos individuais, a constituição federal de 88 assumiu o seu papel de norma hierarquicamente superior e de definidor de direitos, passando a se aplicar a todos os ramos do direito, inclusive ao direito civil como consequência deste novo código de 1916 foram revogados e outros reinterpretados para se adequar o princípio dos princípios que venha a ser a dignidade da pessoa humana. C.f 226 P3º, P5º 227 P6º TODOS IMPORTANTES 183…

Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos, embora facultativos, se inseridos no negócio pela vontade das partes tornam-se essenciais para aquele negócio. 3 elementos: condição, o termo e o encargo – esses elementos, em essência, modificam a natureza dos negócios jurídicos, por isso, assim como a maioria da doutrina Condição – é a cláusula dos negócios jurídicos que suspende a aquisição e o exercício de um direito à ocorrência(verificação) de um elemento futuro e incerto *derivando…

IGUALMENTE.. ASSIM TBEM NAO ESTA EM PE DE IGUALDADE O FORNECEDOR E O CONSUMIDOR. CDC PROMOVER O EQUILIBRIO - DIANTE DAS DESVANTAGENS..... E TEM PROTEÇÃO ESPECIAL NA PROPRIA C.F. CDC É UM MICROSISTEMA, QUE DISCIPLINA: - CLAUSULAS CONTRATUAIS - PRATICAS COMERCIAIS - COMBATER AS ONEROSIDADES EXCESSIVAS C.P.C. TEM PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 1º III DIGNIDADE HUMANA - ART. 5º XXXII C.F. RELAÇÃO DE CONSUMO: É AQUELA EM QUE EM UM…

labor do obreiro sem em contrapartida pagar pelos seus serviços extras prestados. Logo, deve ser condenada a Reclamada ao pagamento de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), salário previsto na CCT obreira, para a função de vendedor, nos termos da cláusula 2ª parágrafo único, por todos os meses laborados, devidamente acrescida dos adicionais, em razão de seu efetivo exercício do cargo de vendedor. Devido o principal, devido se faz o pagamento dos acessórios, ou seja, a diferença…