Aula 7

NIDIACALDAS@HOTMAIL.COM AULA 7: Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA UMA/ÚNICA Art. 849, CLT e Art. 852-C, CLT. Art. 843, CLT – exige a PRESENÇA DAS PARTES NA AUDIÊNCIA REPRESENTAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA •Empregado – se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato (Art. 843, §2º, CLT). •Empregador – é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o preponente (Art. 843, §1º, CLT) OBS: O preposto deve necessariamente ser empregado da reclamada, salvo quanto à reclamação trabalhista de empregado doméstico e micro empresa ou empresa de pequeno porte (Súmula 377 TST e art. 54 da Lei complementar n. 123/2006). AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE ARQUIVAMENTO (ART. 844, CLT) = extinção do processo sem julgamento do mérito. EXCETO: SÚMULA 09 do TST AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMADO REVELIA E CONFISSÃO DA MATÉRIA DE FATO (ART. 844, CLT). Art. 844, § único, CLT – ocorrendo motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento designando nova audiência. SÚMULA 122, TST - REVELIA. ATESTADO MÉDICO A reclamada, ausente à…

contestação. O MOMENTO para apresentação da exceção, em regra, é na AUDIÊNCIA. Há doutrinador que entende que a exceção deve ser apresentada antes mesmo da contestação. No entanto, há entendimento no sentido de que, „oferecida a exceção, a contestação deve ter sido apresentada juntamente com a primeira, em audiência. REVELIA É a ausência de resposta ou defesa do réu que torne os fatos alegados pelo autor controvertidos. O instituto jurídico da revelia está intimamente relacionado…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A expressão “competência” traduz a ideia da jurisdição, ou seja, definir qual é o poder jurisdicional da Justiça do Trabalho. Em resposta dada pelo mestre Amauri Mascaro Nascimento: “Há sistemas nos quais a jurisdição trabalhista limita-se às questões entre empregado e empregador, outros, mais amplos, abrangendo outras relações de trabalho, como o trabalho autônomo, as relações de trabalho para a Administração Pública etc. No Brasil a competência…

http://www.marques-advogados.com/link%20audiencia%20trabalhista.html CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII…

RAZÕES FINAIS conforme determinado em ata de audiência, fls. 29/31, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A presente Reclamação trabalhista merece prosperar, sendo acolhida em sua integralidade, já que houve a comprovação tanto da matéria de fato como da de direito. A matéria de fato foi comprovada, de acordo com o artigo 844 da CLT, com o não comparecimento da Reclamada, já que a mesma não se fez presente na pessoa de seu administrador, nem enviou preposto…

1 – APRESENTAÇÃO - professor: Maurício de Carvalho Góes - matéria: Audiência e Provas 2 – OBJETIVOS - abordar os principais aspectos atinentes às audiências no processo do trabalho e à produção e ônus da prova no processo do trabalho; - examinar o tema, nos termos da doutrina e jurisprudência; - trabalhar com possíveis problemas que podem ser objeto da prova prática; - trabalhar com algumas questões de prova anteriores; - oferecer ao aluno um norte, uma…

UNIDADE 8 – DA AUDIÊNCIA TRABALHISTA (arts. 813 a 817 CLT) Audiência é a ocasião em que cada processo é submetido à Corte estando reunidos os litigantes, onde serão ouvidos os litigantes, colhidas as provas, realizados os debates e o julgamento do feito. As audiências na JT são públicas, exceto os casos em que o processo corre em segredo de justiça. São realizadas em dias úteis e horário prefixado (das 8 às 18 hs), não podendo, entretanto, ter duração superior a 5 horas (art. 813,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção…