Ausência De Empregado Em Audiência

Janeiro de 2015, quando foi dispensada injustamente. Destaque-se que a Reclamante jamais teve sua CTPS assinada pela Reclamada. No art. 3º da CLT, o legislador trouxe o conceito de empregado estabelecendo todos os requisitos necessários para que um individuo seja reconhecido como empregado: “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Dessa forma, para ser considerado, é…

Após a análise da presente contestação, é certo que não restará a Vossa Excelência alternativa senão julgar improcedentes todos os pedidos consignados na inicial, diante da ausência dos requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício pleiteado. Esta é a síntese do necessário. II – DO MÉRITO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Para a concessão de aposentadoria por idade ao segurado especial, mister se faz a…

negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava uma indústria e uma terceirizada pelo acidente de trabalho sofrido. Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina. O empregado pediu a condenação das empresas por danos morais, materiais e estéticos. A decisão do TST manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado. O trabalhador foi…

pelas partes. Com base na situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o critério apto a definir a natureza jurídica da prestação entregue ao empregado pelo empregador? (Valor: 0,5) b) Nesta hipótese em especial, a habitação fornecida pela Engelétrica S.A. deve ou não integrar a remuneração de João Carlos de Almeida? Por quê? (Valor: 0,75) resposta Espelho – Trabalho – Questão 1 a)…

Salário Nas sociedades capitalistas, salário (ou capital variável no conceito de Marx), é o preço oferecido pelo capitalista ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período determinado, geralmente uma semana ou um mês, ou por unidade de produção. Segundo os economistas neoclássicos, os salários são determinados pela produtividade marginal do trabalho. O termo tem origem no latim salarium argentum, "pagamento em sal" – forma primária de pagamento oferecida aos…

“A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular os direitos que lhe cabem, sendo que não recebeu quaisquer direitos rescisórios. PONTO 2 Após 05 (cinco) anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as verbas ofertadas pela empregadora, a saber: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13.º…

profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário. 04. (VI Exame Unificado) - Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a…

assegurado pelo art. 5º, LV, da CF/88. Tal pedido se justifica pela ausência de tempo hábil para apresentação de originais e pelo fato de a juntada posterior não ocasionar prejuízo para as partes litigantes. Em conformidade com o presente requerimento, tem-se a jurisprudência da Corte Maior Trabalhista: JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A DEFESA, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE. É ADMISSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTO EM AUDIÊNCIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE DEFESA E ANTES DE…

“Comissão de Conciliação – O credor não é obrigado a se conciliar com o devedor, nem é obrigado a se dispor à negociação (CF, 5, II) – O não comparecimento à sessão de conciliação extrajudicial não é cominado; se o comparecimento é uma faculdade (a ausência não está cominada), o endereçamento da demanda à comissão pode corresponder a uma obrigatoriedade (TRT-2ª Região- 6ªT; ; RO em Rito Sumaríssimo, nº. 20010019795-SP; AC. Nº. 20010022150)” grifos nossos Destarte, com amparo…

trabalhista nós temos 2 configurações subjetivas de ação: 1) Dissídios Individuais – São aqueles em que o trabalhador vai mover uma ação contra seu tomador de serviços; 2) Dissídios Coletivos – São aquelas que ocorrem entre sindicatos, ou entre os empregados de uma empresa e um sindicato. DISTINÇÃO TÉCNICA ENTRE 3 ESPÉCIES DE PROCESSO 1) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Visa a obtenção de uma certeza jurídica, de um título, no caso uma sentença, que vai condenar a parte a alguma…