Ausência De Empregado Em Audiência

corretas. b) Apenas a I e III estão corretas. c) Apenas a II e III estão corretas. (Você acertou) d) Todas estão corretas. e) Nenhuma está correta Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra c. O princípio de proteção favorece o empregado, em razão de sua inferioridade econômica, portanto a afirmação I está incorreta. Além disso, de acordo com o art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, "é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos…

árduo que era exercido recebia a quantia de um salário mínimo. Impende esclarecer, que o Empregador, não recolheu corretamente os valores fundiários e previdenciários. O contrato de trabalho foi avençado por período indeterminado, haja vista o empregado não dispor da sua duração, ficando a Reclamante sob subordinação do Empregador, o qual perdurou até 30 de Abril de 2014 (13 meses de prestação de serviços) quando o trabalhador foi demitido SEM JUSTA CAUSA, sem inclusive para tanto ter…

proporcionais quando da demissão sem justa causa. Assim a reclamante faz jus ao direito de receber a valor das férias não gozadas conforme dispõe o artigo 1291 da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim considerando que remuneração média mensal do empregado era de R$ 1000,00 (mil reais), ela faz jus ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de férias proporcionais não pagas pela reclamada. DO 13º SALÁRIO Consoante dispõe o artigo 7º, VIII da Carta Magna de 1988 é direito do…

qualificada” As testemunhas estarão presentes e disponíveis para serem ouvidas em audiência, ficando a juízo de V.Exa, escutá-las se achar necessário. Acrescente-se, a este saldo devedor, a quantia de R$ 400,00 referente a um empréstimo que a reclamante fez junto a empregadora e nunca quitou o mesmo, possuindo testemunha para essa afirmação, que também estará disponível para a audiência. Então, o total devido pela reclamante à empregadora é no valor de R$…

partes, representação e substituição; procuradores e terceiros Dissídios individuais I 85 Petição inicial SUMÁRIO Dissídios individuais II 97 98 99 111 Antecipação da tutela no Processo do Trabalho Roteiro esquemático da audiência trabalhista Resposta do réu Litiscontestação Prova 113 Teoria geral das provas aplicáveis ao Processo do Trabalho 115 Ônus da prova Ritos procedimentais especiais: sumaríssimo e de alçada 141 Rito sumaríssimo 144…

autorizador da rescisão indireta do contrato de trabalho, não se limita às avenças entre as partes, alcançando, também, o recolhimento dos depósitos relativos ao FGTS, que representa uma obrigação de caráter social que ultrapassa o direito individual do empregado, além do direito a anotação em sua Carteira de Trabalho. Além do mais a jurisprudência do Colendo TST já é majoritária e entende, ainda, serem compatíveis os pedidos de reconhecimento de vínculo de…

deliberação sobre recursos. E em nível superior, o Conselho Nacional do Trabalho, integrado por 19 membros, nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução, e assim distribuídos: quatro representantes de empregados, quatro de empregadores, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e das instituições de seguro social, e sete pessoas de reconhecido saber, das quais quatro formadas em Direito. A Constituição de 1946 transformou a Justiça…

..11 12. REQUEISITOS DA ÉTIÇÃO INICIAL......................................................................11 13. CITAÇÃO................................................................................................................11 14. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.............................................................................12 15. REVELIA E ARQUIVAMENTO................................................................................13 16. SENTENÇA............................

sentido de que deve ser aplicado por analogia o adicional de periculosidade aos empregados de empresas de TV a cabo que trabalhem em condições de risco equivalentes às do que trabalham em contato com o sistema elétrico de potência. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE TV A CABO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 347/SDI-I/TST. 1. Aplicável, por analogia, aos empregados de empresa de TV a cabo que laborem em condições de risco…

pagamento de três salários contratuais em sede de audiência de instrução. DO NÃO CADASTRAMENTO DO RECLAMANTE NO PIS A RECLAMADA não efetuou o cadastro do RECLAMANTE no PIS, inviabilizando que o mesmo participasse do projeto que viabiliza o abono salarial, conforme aludi o artigo 9 e seus incisos da Lei 7.998/90: Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: I - tenham percebido, de…