Ausência De Empregado Em Audiência

vinte dias de trabalho a mesma informou ao síndico representante dos condôminos que estava grávida. Em virtude da gravidez e por não estar sentindo-se bem de saúde teve que se ausentar algumas vezes sob a explicação de que iria à consultas médicas, ausências essas devidamente justificadas através de atestado médico. Ao longo dos dias percebeu-se uma certa desatenção por parte da reclamante, muito mais em virtude do seu estado, jamais de forma proposital, pois a mesma…

em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária. COMENTÁRIOS: Alternativa “A”. O empregado admitido em contato por prazo determinado possui estabilidade provisória, nos termos da Súmula nº 378, III do TST, alterada em Setembro /2012. Percebe-se que o empregado ficou afastado por 18 dias, o que lhe confere a referida estabilidade, já que recebeu auxílio-doença acidentário a partir do 16º dia. Nos termos…

seguro desemprego e saque do FGTS. DOS PEDIDOS a) Saldo de salário (20 dias) b) Aviso prévio indenizado Etc... 28/02/14 BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS RECONHECIMENTO DA RELAÇÇAO JURIDICA DO EMPREGO RELAÇÃO JURIDICA Sujeito Ativo - Empregado Sujeito Passivo - Empregador Objeto – Prestação de serviço Vinculo de atributividade Para entrar com ação tem de ter relação jurídica, para ter relação jurídica tem de ter os 4 aspectos acima relacionados. DOS FATOS –…

atos processuais Busca-se que a celeridade processual (menor tempo possível), concentrando os atos em audiência única. O art. 849 dispõe que a audiência de julgamento seja continua, na sua impossibilidade o juiz deve designar data para seu prosseguimento. Há previsão de audiência única no art. 852-c para o processo sumaríssimo também. Na prática no procedimento comum ocorrem 3 sessões: audiência de conciliação, de instrução e de julgamento, sendo una apenas quando a matéria for…

ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; Súmula Vinculante 22(STF): A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04. · As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores…

Trabalho tem como principal função a proteção da parte hipossuficiente da relação de trabalho, o empregado. Nesse sentido, destacam-se os princípios da proteção e da irrenunciabilidade. Tais princípios são norteadores da atividade legislativa e dos operadores do direito no caso concreto, com vistas a garantir efetividade aos direitos do trabalhador. Entretanto, estes princípios são relativizados quando o empregado demanda em juízo, postulando o pagamento de verbas decorrentes da…

decisão de fls. xxx; motovio pelo qual opõe o presente recurso, conforme lhe garante o art. 897 – A da CLT: “Art. 897 – A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.” Como…

LABORAL DO AUTOR O reclamado alegou que o autor não trabalhou na boca do forno e que essa função não existe. Quanto a essa matéria, fará prova em audiência. A própria empresa reconheceu que o reclamante trabalhava em ambiente insalubre, conforme adicional de insalubridade. SALÁRIO EXTRA FOLHA Com relação ao salário extra folha, o autor fará prova em audiência. INTERVALO INTRA JORNADA Alega o réu que o intervalo de 30 (trinta) minutos é lícito e proveniente de portarias…

Público, poderá requerer a declaração de ausência de pessoa que, envolvida em atividades políticas, esteja, até a data de vigência desta Lei, desaparecida do seu domicílio, sem que dela haja notícias por mais de 1 (um) ano § 1º - Na petição, o requerente, exibindo a prova de sua legitimidade, oferecerá rol de, no mínimo, 3 (três) testemunhas e os documentos relativos ao desaparecimento, se existentes. § 2º - O juiz designará audiência, que, na presença do órgão do…

aos princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório. 3.1.2 - Não haverá nos Juizados Especiais Cíveis pronta decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia de inicial, devendo eventual vício da petição inicial ser suprido na abertura da audiência de instrução e julgamento. 3.2 - ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face dos