réplica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC

XXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe que move em face de XXXXXXXXXXX vem, por meio de seu advogado já constituído, perante V. Exma, apresentar de forma tempestiva RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos que passa a expor:

FUNÇÃO LABORAL DO AUTOR
O reclamado alegou que o autor não trabalhou na boca do forno e que essa função não existe. Quanto a essa matéria, fará prova em audiência.
A própria empresa reconheceu que o reclamante trabalhava em ambiente insalubre, conforme adicional de insalubridade.

SALÁRIO EXTRA FOLHA
Com relação ao salário extra folha, o autor fará prova em audiência.

INTERVALO INTRA JORNADA
Alega o réu que o intervalo de 30 (trinta) minutos é lícito e proveniente de portarias expedidas pelo Ministério do Trabalho .
Há mais. Conforme se pode ver nas fls. 111 e 112 fora expedida uma portaria em nome de XXXXXXXXX que não foi publicada, ou seja, não possui validade alguma.
As publicações de fl.112 eram da empresa XXXXXX, ou seja, empresa que não existe mais.
O reclamante sempre foi funcionário da empresa XXXXXXX e somente dela.
Recentemente o TST teve a matéria sumulada, sobre os acordos e convenções de intervalo intra jornada.
S. 437. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT.
I – Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
II ‐ É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e