Atraso De Pensao Alimenticia

acima referenciada em face do Réu, pretendendo a condenação deste ao pagamento de pensão alimentícia, nos autos de número 3.333/2001, sob o fundamento de que o requerido é seu pai, e tendo em vista o binômio, necessidade da menor e possibilidade do pai. Citado, o Réu, realizou-se Audiência de Tentativa de Conciliação, a qual restou frutífera, tendo as partes acordado que o genitor pagaria a título de pensão alimentícia 40% do salário mínimo. Embora referida sentença tenha transitado…

utilizadas na prática da folha de pagamento. Anexe as tabelas divulgadas pela legislação, quando for o caso. a) Previdência Social b) Imposto de Renda c) FGTS d) Contribuição Confederativa e) Contribuição Sindical f) Faltas g) Pensão Alimentícia Contribuição à Previdência Social De acordo com a legislação previdenciária, a empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço. A folha de pagamento,…

DO CONTRATO 01 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO 22- Causa do Afastamento I1 23- Dispensa sem justa causa Remuneração Mês Anterior R$ 28- 24- 1.290,00 Data de Admissão Crédito estouro de salário Pensão Alimenticia 103 Aviso Prévio Indenizado dias 27- Código de Afastamento 30- Categoria Trabalhador 01 EMPREGADO DESCRIÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor Valor R$ - 52 Gratificações…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005, 5ª Vara de Família de Planaltina e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho resposta a acusação, visto…

janeiro de 2004 até, pelo menos, 04/04/205, livre e conscientemente, deixou, em diversas vezes ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos nº. 001/2005 – 5ª Vara de Família de Planaltina-DF e executada nos autos nº. 002/2006 do mesmo juízo. A referida denúncia foi recebida em 01/12/2010, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de…

Parte inferior do formulário A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área

Petição de justificativa em ação de execução de alimentos, alegando-se impossibilidade de pagamento do débito exigido (por encontra-se o executado em situação financeira e clínica desfavorável), excesso de execução (devido ao pagamento parcial da pensão e ao aumento dos valores devidos), além da impossibilidade momentânea para cumprir as prestações acordadas anteriormente em juízo, em razão da sua temporária incapacitação para o trabalho no período em tela. EXCELENTÍSSIMO SENHOR…

dezembro de 2014 ao Presídio Estadual de São Francisco de Assis/RS. DO DIREITO Segundo entendimentos jurisprudenciais, são unânimes no sentido de que a prisão do alimentante está atrelada às três últimas parcelas da pensão, senão vejamos: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DE RITO NA COBRANÇA DAS PARCELAS. Caso em que decretada a prisão civil do…

diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos.A denúncia foi recebida em 3/ 11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e do de…

SUTIL ADVOGADOS II-DOS FATOS: Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos número 288-27.2011.8.16.0135, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Piraí do Sul, foi determinado o pagamento pelo Requerido a título de pensão alimentícia o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que seria adimplido diretamente em conta bancária da genitora e reajustado nas mesmas datas de reajuste do soldo da Policia Militar (doc. 04). Por oportuno, cabe esclarecer que no ano da…