Memoriais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Circunscrição de PlanaltinaDF.

Autos nº 002/2006

José de Tal, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública,

por suposto abandono material base no artigo 244c/c artigo 61 II, do Código Penal, vem, por

intermédio de seu advogado, legalmente constituído (Doc. 01), com escritório profissional

situado à..., onde poderá receber as futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência,

com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar:

MEMORIAIS

Em face da denúncia de fls..., pelos fatos e fundamentos a seguir explanados:

DOS FATOS

Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes

termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina

– DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por

períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal,

menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e

faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos.A denúncia foi recebida em 3/

11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que

não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e do de sua

família resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. A audiência

de instrução e julgamento foi designada ao acusado que compareceu desacompanhado de

advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério

Público estaria presente e que isso seria suficiente.No curso da instrução criminal, presidida

pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina DF, Maria de tal,confirmou que o

denunciado atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito