Inicial Construtora

Ação de indenização ante ao atraso na entrega de imóveladquirido de construtora, além da apresentação de vários defeitos de construção. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em data de ...... as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel (doc. 02), referente ao apartamento de n.º ... do Edifício ....... e sua respectiva fração ideal de TERRENO. O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de…

partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel (doc. em anexo), referente ao apartamento de n.º _____ – bloco ___ do Residencial __________, localizado na Avenida _________________MO, e sua respectiva fração ideal de terreno. 2 - O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. 3 - Os Autores…

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em 29/04/2010 as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel (doc. 02), referente ao apartamento de n.º 35 e sua respectiva fração ideal de terreno. O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. Os autores efetuaram o…

através de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel, adquiriram um imóvel tipo apartamento residencial na planta, a ser construído na Rua...., cujo contrato foi assinado em ....., conforme documento anexo. O preço total do contrato ficou estipulado em R$..., com o sinal de R$...., pagos no ato da assinatura do instrumento particular, mais ... parcelas de R$ ... cada e o saldo de R$ ....para pagamento/financiamento na entrega das chaves, tudo conforme proposta de…

cláusulas contratuais ali previstas. Os requerentes celebraram Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda (anexo) com a empresa requerida, no dia 05 de dezembro de 2008. O objeto desse contrato é um apartamento, de nº X, do Bloco X, Residencial, localizado na Rua Y, nº X, na cidade de ____. No mesmo contrato, no item 05 que dispõe sobre a entrega do imóvel, a promitente vendedora, ora requerida, se compromete a entregar o imóvel em questão no mês de dezembro de 2009. O imóvel…

Restou avençado, no aludido instrumento, que: “a unidade ora compromissada será entregue ao COMPRADOR, pronta e acabada, nos termos do Memorial Descritivo, no mês indicado no item 4.4 acima, admitindo-se um atraso não superior a 180 (cento e oitenta) dias para a sua entrega.” Já, a cláusula 4.4 do aludido instrumento contratual, assim dispõe, in verbis: “4.4) – PRAZO – VISTORIA E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DA UNIDADE – a construção do Condomínio teve início em Março de 2009, e a sua…

contra a construtora MRV. Se você comprou um apartamento da construtora, veja como isso pode te afetar Publicado por Enganado pela Brookfield em 11 de janeiro de 2013 em Cobrança ilegal de corretagem, Cobrança indevida, Direito do consumidor, Direito imobiliário, MRV Engenharia, Obra atrasada A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou, em dezembro de 2012, ação civil pública (ACP) contra a MRV Engenharia e Participações S/A. Se você comprou um apartamento…

TJ-SC - Agravo de Instrumento : AG 20130679812 SC 2013.067981-2 (Acórdão) • Inteiro Teor Agravo de Instrumento n. 2013.067981-2, de Criciúma Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA E NÃO ENTREGUE NO PRAZO CONTRATADO. PEDIDO LIMINAR PARA QUE A RÉ SEJA INCUMBIDA DE PROVIDENCIAR MORADIA PARA A FAMÍLIA DA AUTORA, BEM COMO O CUSTEIO DOS ALUGUÉIS DO IMÓVEL ATÉ A…

direito: Preliminarmente devemos notar que a contestação apresentada pela ré, está fora da realidade dos fatos. A ré alega ter cientificado a autora dos devidos atrasos, porém, estes atrasos não foram totalmente esclarecidos, deixando uma lacuna de dúvida para a autora sobre o que realmente ocasionou o atraso. DO DIREITO A motivação para a presente ação decorre de um aspecto preponderante: atraso na entrega do apartamento. Dispõe o Art. 186 do Código Civil. "Aquele que, por…

Venda de Imóvel, referente ao apartamento de n.º ___ do Edifício _____ e sua respectiva fração ideal de terreno. O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. O autor efetuou o primeiro pagamento do Contrato, na data de assinatura do mesmo, no valor de R$ ___ e __ (vinte) outras parcelas no mesmo valor,…