Atraso Entrega Apartamento

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Interpelação Judicial – Interpelação judicial em face de atraso na entrega de obra por parte de construtora. Interpelação judicial em face de atraso na entrega de obra por parte de construtora. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e…

onde está sera construído o imovel, sendo este constituido por _____ apartamentos distribuidos em __________ apartamentos por andar e garagem. CLÁUSULA SEGUNDA O objeto deste contrato é o Apartamento nº. ___ , do Condomínio _________________, descrito na cláusula anterior, que se encontra em fase de construção. CLÁUSULA TERCEIRA O preço da venda é de ____________ R$ correspondente ao valor integral do Apartamento. O pagamento do preço será feito da seguinte forma: …

as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel, referente ao apartamento de n.º 404, bloco 03, do Edifício Residencial Recanto das Rosas Life e sua respectiva fração ideal de terreno, conforme proposta de venda anexa. O Contrato de Compra e Venda especifica as características do imóvel, valor e condições de pagamento, estabelecendo multas para a hipótese de descumprimento do contrato ou atraso no pagamento por parte do compromissário. Os autores efetuaram o…

réus não cumpriram com as obrigações contratuais, quais sejam, pagar a parcela final no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que, dentre outros prejuízos, inviabilizou a adimplência dos Autores em outro negócio jurídico (compra de um apartamento) junto a terceiro, ocasionando-lhes perdas e danos, como multa contratual, conforme documentos em anexo (docs nºs). Diante de todas essas circunstâncias, os Autores, sob pena de continuarem suportando sucessivas e crescentes…

nº .................................., ambos brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados em ....................., Estado de .................... na Rua ........................................ Bairro .............................., Apartamento 1703, Residencial por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra…

ARAGAO Desembargadora LEILA ARLANCH Desembargador TEÓFILO CAETANO : 819323 EMENTA CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. UNIDADE AUTÔNOMA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA. PREVISÃO DE DILATAÇÃO SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇAO. LEGITIMIDADE. TERMO FINAL. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. INADIMPLEMENTO CULPOSO DA CONSTRUTORA. CARACTERIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EXPRESSA…

flexível Instrodução e Apresentação Conceito Oferta de um serviço de customização de apartamentos em construção a partir de um catálogo permutável, aumentando a flexibilidade na escolha de pisos, vidros, cores, dimensões dos cômodos, etc. Trabalhando com um conceito de sustentabilidade aplicado à prática. Os apartamentos serão localizados dentro de um condomínio-clube, com prédios com dois apartamentos por andar. Missão Promover projetos de construção de moradias eco-sustentáveis…

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o…

foi cumprida e a cláusula quinta do mencionado termo prevê, em caso de não cumprimento do ajustado, “multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, por item pactuado e não cumprido, a ser recolhido ao FIA (Fundo da Infância e Juventude de Santa Catarina). Pretendeu, então, a satisfação da obrigação, a fixação da multa diária por dia de atraso, ou a determinação de imediata licitação para as obras em questão. 1.1 A execução tem como fundamento um título executivo judicial ou…

requisitos iniciais, principais entregas, premissas e restrições do projeto. Situação atual e justificativa do projeto A Simone adquiriu uma casa no bairro Tirol para ter mais liberdade com sua família já que agora está gravida do seu primeiro filho. Atualmente, eles moram em um apartamento no Camargos com problemas de isolamento acústico. A casa é muito boa só que Simone quer usar o ecritorio para fazer o quarto do nenem para isso, será necessária uma boa reforma. O apartamento já foi…