Notificação Extrajudicial

1547 palavras 7 páginas
São Paulo, XX de XXXXX de XXXX

À
XXXXXXXXXXXXXXXX
Endereço: XXXXXXXXXXXXXXX
Nesta,

A/C. Sr. Representante Legal

Ref.: Notificação Extrajudicial – Infração contratual

Prezado(s) Senhor(es),

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº _______ - _ - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº _________-__, residente e domiciliado na Rua ________, São Paulo – SP, CEP. ______-___, doravante designado simplesmente como notificante, neste ato representados pelo seu advogado e procurador abaixo assinado (instrumento de mandato em anexo), serve da presente para NOTIFICAR V. Sa., ora designada simplesmente como notificada, a fim de prevenir responsabilidades e obrigações, além de requerer o quanto abaixo segue:

O notificante adquiriu, por meio de instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel, a unidade XXXXXXX, caracterizada como: XXXXXXXXX.

Restou avençado, no aludido instrumento, que:

“a unidade ora compromissada será entregue ao COMPRADOR, pronta e acabada, nos termos do Memorial Descritivo, no mês indicado no item 4.4 acima, admitindo-se um atraso não superior a 180 (cento e oitenta) dias para a sua entrega.”
Já, a cláusula 4.4 do aludido instrumento contratual, assim dispõe, in verbis:

“4.4) – PRAZO – VISTORIA E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DA UNIDADE – a construção do Condomínio teve início em Março de 2009, e a sua conclusão e entrega está prevista para o mês de Fevereiro de 2012, desde que observados os prazos extraordinários e regramentos específicos previstos em contrato de personalização a ser firmado separadamente com a VENDEDORA, caso haja interesse dos COMPRADORES.”

A entrega da unidade autônoma pela ora notificada aos notificantes teve como termo final, já computado o prazo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias, previsto na cláusula 4.4.2, o mês de Agosto/2012, cujo prazo foi prorrogado, em decorrência do 3º aditamento do contrato de personalização, celebrado em 22/03/2012,

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