elementos da folha de pagamento
2 Pesquise na CLT e Constituição Federal, os temas abaixo. Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas na prática da folha de pagamento. Anexe as tabelas divulgadas pela legislação, quando for o caso.
a) Previdência Social
b) Imposto de Renda
c) FGTS
d) Contribuição Confederativa
e) Contribuição Sindical
f) Faltas
g) Pensão Alimentícia
Contribuição à Previdência Social
De acordo com a legislação previdenciária, a empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço.
A folha de pagamento, elaborada mensalmente deverá discriminar:
a) os nomes dos segurados empregados, relacionados coletivamente por estabelecimento da empresa, com indicação de seus registros;
b) o cargo, a função ou o serviço prestado pelo segurado;
c) as parcelas integrantes da remuneração;
d) as parcelas não integrantes da remuneração;
e) os descontos legais.
A contribuição do empregado e do trabalhador avulso é calculada de acordo com a seguinte tabela vigente:
Salário de contribuição
(R$)
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
Até 720,00
De 720,01até 1.200,00
De 1.200,01 até 2.400,00
7,65
9,00
11,00
A alíquota é reduzida apenas para remunerações até R$ 720,00 (três salários mínimos), em função do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311, de 24.10.96 (CPMF).
A contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social é de:
a) 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços;
b) 20% sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas pelas empresas e pessoas jurídicas, no decorrer do mês, aos segurados empresários, trabalhadores autônomos e equiparados, (contribuintes individuais), avulsos, e demais pessoas físicas pelos serviços prestados sem vínculo empregatício;
c) 1 %, 2% ou 3% do total das remunerações pagas ou