Atraso De Pensao Alimenticia

prejuízo do sustento próprio e de sua família, estando, assim enquadrado na situação legal de necessitado (a). DOS FATOS A requerente e genitora da requerida e conforme se verifica nos autos do processo 0110xxxxxxxxxxx, foi fixada por sentença a pensão alimentícia no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquido da requerida o equivalente a R$ 361,51 (trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos) mensais. Entretanto, o valor acordado vem se mostrando…

ALEXSANDRO DA SILVA LOPES, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA, do processo acima em epígrafe , encontrando-se preso e recolhido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, na Praça Louis Ensch nº 1 – Contagem – MG CEP:32.210-050, desde o dia 16/05/2010, vem requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA pelos fatos e fundamentos a seguir: I – O Requerente foi executado na ação de

calculo de imposto, horas extras, descontos com sindicato, pensão alimentícia e inclusão do comissionamento; emitir contra-cheque. Incluir na emissão do contra-cheque somente os pontos em que o funcionário estiver realmente apto a receber ou ser descontado. Ex1.: O funcionário não fez horas extras, logo não entrará no contra-cheque essa linha de informação. Ex2.: O funcionário possui uma determinação judicial para que a pensão alimentícia de seu(s) filho(s) , seja retida na fonte.…

Salário Mínimo Nacional vigente, todo dia 07 de cada mês. Ocorre que o alimentante não vem cumprindo com suas obrigações. Desde dezembro de 2013, parou de pagar a pensão alimentícia. Ressalte-se que em janeiro do corrente ano, o salário mínimo aumentou para R$724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), devendo, portanto, a pensão também ser reajustada. O valor do débito é de R$ 708,66 (setecentos e oito e sessenta e seis centavos), referente às pensões vencidas no período de…

procurador judicial infrafirmado, procuração em anexo, com escritório profissional sediado na rua Brusque, n°. 898, Centro, na cidade de Itajaí/SC, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, em face de: FULANO, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, inscrito no CPF n° XX, residente e domiciliado na rua Acari Antônio Moser, n°. XX, Dom Bosco, na…

pagar à sua filha, ora Exequente, a título de pensão alimentícia, o valor referente a 25% do salário mínimo vigente (doc.anexo), todo dia 10 de cada mês. Ocorre que o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia dos seguintes meses: março de 2012, julho de 2012, agosto de 2012, setembro de 2012, outubro de 2012, novembro de 2012, dezembro de 2012, janeiro de 2013, fevereiro de 2013, perfazendo um total de 9 (nove) prestações alimentícias atrasadas. Por isso, recorre a…

domiciliado na Av. abobora, Bairro Genipappo, Governador Valadares, MG, por seu procurador que a presente subscreve, em virtude de se encontrar preso na Cadeia Pública da cidade de Governador Valadares, MG, por não ter pago as devidas pensões alimentícias que “tinha a obrigação de fazer”, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a revogação de sua prisão civil, consequentemente, com o a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA, pelos motivos de fatos e direito a…

jurisdicional a fim de pedir redução da pensão alimentícia para os filhos de 59% (cinquenta e nove por cento) do salário mínimo vigente para 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, argumentando que o referido valor acordado em juízo equivale mais da metade de seus ganhos e que está se desdobrando para cumprir a obrigação de alimentar os filhos. Argumenta ainda que a genitora dos Requeridos possui boas condições para manter os filhos, mesmo reduzindo o valor da pensão, já que…

Causa do Afastamento SJ2 23- DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, PELO EMPREGADOR Remuneração Mês Anterior R$ 24- 863,23 Data de Admissão 28- Pensão Alimenticia (%) (TRCT) 31- Código Sindical Data do Aviso Prévio 26- Data do Afastamento 27- Código de Afastamento 31 / 05 / 2012 29- Pensão Alimenticia (%) FGTS 0,00% SJ2 30- Categoria Trabalhador 0,00% 01 EMPREGADO 32- CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral Rubrica DESCRIÇÃO…

Em resumo, conforme análise da exordial o réu é acusado de deixar de prover a subsistência de seu filho menor de 18 anos, Jorge de Tal, deixando de efetuar, em diversas ocasiões e por períodos prolongados e sem justa causa, o pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos nº 001/2005 – 5ª vara de família não provendo assim os recursos necessários para a subsistência de seu filho. Fato relevando é o depoimentoimento de Margarida e Clodoaldo, o filho que o requerido teve com a requerente tem