Atraso De Pensao Alimenticia

processo civil traz o seguinte enunciado: Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração. Como visto acima o artigo…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 ? 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da…

conscientemente, deixou em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 , 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e…

autor repassa como pensão quase a metade de todo o seu salário, restando a outra metade para seu sustento, de sua esposa, dos outros dois filhos e todas as despesas da casa em que mora. 6.- Além dessas despesas o autor ainda tem a guarda da filha menor (doc Anexo), a ré XXXXX, que mora com o autor. 7.- Convém mencionar que o filho mais velho do autor já completou 18 anos, trabalha e recebe salário igual ou superior ao do autor, restando, de certa forma, injusta a presente pensão. …

postulou a menor, representada por sua mãe, a majoração da pensão alimentícia anteriormente avençada entre as partes, que era no valor de 1 (um) para 10 (dez) salários mínimos, o que foi acolhido conforme sentença, inobstante toda a prova carreada aos autos pelo ora autor, comprovando a impossibilidade de prestar alimentos deste porte, provas estas que àquela altura ensejaram a reforma parcial da decisão de primeira instância, fixando a pensão em 7 (sete) salários mínimos.…

na cidade _______________ DOS FATOS Com efeito, por sentença do Meritíssimo Juiz desta 2a Vara Cível , foi deferido que o suplicado arcaria com pensão alimentícia à filha no valor de 1/3 do salário mínimo mensal. A exequente, por sua vez, envidou esforços no intuito de receber amigavelmente os valores da pensão alimentícia, contudo não obteve sucesso junto ao devedor, o qual não demonstrou interesse algum em honrar seu compromisso. DO DIREITO A exequente traz, como

anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada. bens jurídicos…

pagamento de pensão ao companheiro necessitado: assim como ocorre no final de um casamento é dever do companheiro que possui melhores condições financeiras, devendo auxiliar o companheiro necessitado com o pagamento da pensão alimentícia. A dissolução pode ocorrer de duas formas: extrajudicial ou judicialmente, mas sempre que se estipular o pagamento de pensão alimentícia, é aconselhável que se faça judicialmente, para que se possibilite uma cobrança mais eficaz em caso de atrasos no pagamento.

sim, quando foi feito o contrato? ____________________________ Alerta!!! Beneficiário de Subsídio a partir de 16/05/2005 não terá direito ao subsídio agora. 5 - Possui veículo ou moto? Sim Não Não Se possui, existe alguma parcela em atraso? Sim Não 6 - Possui cartão de crédito? Sim Não Não Quantos possui? __________________ 7 - Possui poupança ou outra aplicação financeira? Se sim, está financiado? Sim Sim Sim Não Sim Não 9 -…

perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C REGULARIZAÇÃO AO DIREITO DE VISITA em face de, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº– PR, residente e domiciliada. DOS FATOS E FUNDAMENTOS Fixou-se nos Autos nº 10/2007, conforme Termo de Acordo, onde o Requerente pagaria a Requerida a título de pensão alimentícia o equivalente a 29% do salário mínimo mensal,…