Ação revisional de alimentos
Justiça Gratuita
ADIR ...., brasileiro, diarista, portador do RG nº– PR, devidamente inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na, por sua advogada nomeada por este nobre juízo, , devidamente inscrita na OAB/PR, com escritório profissional, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C REGULARIZAÇÃO AO DIREITO DE VISITA
em face de, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº– PR, residente e domiciliada.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Fixou-se nos Autos nº 10/2007, conforme Termo de Acordo, onde o Requerente pagaria a Requerida a título de pensão alimentícia o equivalente a 29% do salário mínimo mensal, correspondendo a R$ 100.00 (cem reais), pagos diretamente a mesma mediante recibo.
Os pagamentos vinham sendo feitos de forma regular até que em agosto de 2009 a situação econômica do Requerente o impossibilitou de pagar o valor acordado. Diante disso propôs pagar a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) sendo aceito pela Requerida, conforme demonstra os recibo dos meses de agosto e setembro de 2009.
Ocorre que em outubro a Requerida não aceitou mais receber a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e exigiu fosse pago R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).
Note Excelência que o Requerente trabalha como diarista, percebendo R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pela diária, trabalha em média 15 dias por mês o que lhe rende aproximadamente a quantia de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).
Atualmente, vive em regime de união estável com a Sra. Sidneia Aparecida Ramos e sua filha Tainara Ramos.
Reside em uma pequena casa de madeira cedida pela Prefeitura Municipal de Iretama/PR, conforme declaração anexa.
Suporta, mensalmente, despesas com, luz em média de R$40,00 (quarenta) a R$30,00 (trinta) reais,