Atraso De Pensao Alimenticia

além do salário mensal, precisaremos de mais duas informações básicas, a saber: a) Salário Dia (SD) b) Salário Hora (SH) A partir do momento que tivermos estas informações, será possível calcularmos saldo de salário, faltas, horas extras, atrasos, etc... Encontrando o Salário Dia (SD): Para encontrarmos o salário dia utilizaremos a seguinte fórmula: SD = Salário Mensal (SM) / 30 (dias padrão no mês) Ex.: SD => SM / 30 SD => 1500,00 / 30 => SD = 50,00…

Pensão por afeto por Maira da Silva Alves Advogada graduada em Direito pela IES- Funcec, pós graduada em Direito Processual pela Rede Doctum de Ensino (em curso). A pensão por afeto trata-se do pagamento feito por um dos genitores ao filho pelo descumprimento injustificado do dever de sustento, assistência moral e material, guarda e…

continuar desempregado ou até mesmo ser trabalhador autônomo, para se esquivar da sua obrigação, sic, palavras dele: “vou viver de bicos e trabalhar sem registro para não pagar um centavo de pensão” Com isso ele está inadimplente com a pensão alimentícia desde MAIO DE 2014, totalizando com este mês 3 (três) meses em atraso. E não é só. Isso fez com que a mãe dos menores se encontrasse em uma situação financeira delicada, contraindo dívidas em supermercados, farmácias e outros…

Execução de alimentos 1- Noções gerais sobre o que são alimentos A prestação alimentícia é destinada para a subsistência da pessoa, incluindo não só a alimentação, mas também a saúde, moradia, educação etc. Deriva da solidariedade social ou familiar. Em regra, o crédito de natureza alimentar é dívida pecuniária, ou que se satisfaz com entrega de dinheiro. Possibilidade de pagamento in natura. O crédito alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. …

Federal e demais disposições aplicáveis, face ao seu estado de hipossuficiência. II – DOS FATOS Em audiência realizada no dia 1º de setembro de 2009, perante este R. Juízo ficou acordado que: O requerido pagará a título de pensão alimentícia a sua filha o correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, com base no qual deverá ser reajustado, cujas importâncias serão descontadas em folha de pagamento e depositadas pelo empregador na…

1%; 8ª quota: valor apurado, mais juros à taxa Selic acumulada (maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro), mais 1%. Caso o pagamento de alguma quota venha a ser efetuado posteriormente ao prazo legal, incide multa de mora de 0,33%, por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros à taxa Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês do pagamento. (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 14; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 61) - Quais as…

devedor e seus garantidores (garantia do credito da operação). A) Situação econômica – financeira; B) Grau de endividamento; C) Capacidade de geração de resultados; D) Fluxo de caixa; E) Administração e qualidade de controles; F) Pontualidade e atraso nos pagamentos; G) Contingências (Cotas/Reservas/Fundos); H) Setor de atividade econômica; I) Limite de credito; II – Em relação à operação. A) Natureza e finalidade da transação; B) Característica das garantias, particularmente…

1 INSS 10 3.1.2 Imposto de Renda 10 3.1.3 FGTS 11 3.1.4 Contribuição Sindical 11 3.2 Contribuição Confederativa 13 3.3 Contribuição Assistencial 13 3.4 Mensalidade Sindical 13 3.5 Vale Transporte 13 3.6 Pensão alimentícia 14 3.7 Autorização para Desconto 14 3.8 Faltas e Atrasos 14 4. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 15 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa possibilitar ao leitor o conhecimento da composição da folha de pagamento de salários e dos encargos que incidem sobre a mesma, bem como

78 27,5 A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável: I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; II - a quantia de R$ 150,69 (cento e cinqüenta…

78 27,5 A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte é determinada mediante a dedução das seguintes parcelas do rendimento tributável: I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; II - a quantia de R$ 150,69 (cento e cinqüenta…