Atraso De Pensao Alimenticia

homologatória do acordo firmado entre as partes litigantes na Ação Revisional de Alimentos de n.° 0012430-76.2010.8.20.0106, na qual se estabeleceu que o executado passaria a pagar o importe equivalente a 20% do seu salário mínimo, a título de pensão alimentícia, em favor dos menores impúberes, ora representados por sua genitora (termo de acordo em anexo). 3. Inobstante a transação realizada, o executado vem se desincumbindo de adimplir tais valores desde o mês de fevereiro de 2013,…

deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 , 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A

Aos 06 dias do mês de maio de 2012, foi fixado à título de pensão alimentícia em favor da prole comum, a importância mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado em conta corrente sendo: Banco do Brasil - Agência n° 1320-X,Conta Corrente n° xxxxx, em nome de xxxxxxxxxxxs (Genitora), a ser pago até o dia 10 de cada mês mediante recibo. Ocorre que o executado não tem cumprido com suas obrigações alimentícias, na forma e data determinadas, e, portanto,…

acostados, vê-se claramente que esta não é a situação que se afigura aos Autores. Salientamos também que, o filho Exeqüente, ..........., reside permanente com o pai Executado desde ......... do ano de ......., não mais necessitando que a pensão alimentícia, que lhe era de direito, fosse repassada à mãe, pois é atendido em todas as suas necessidades, pelo pai, com quem mora até a presente data. Assim, por não haver débito, não há execução, devendo ser o processo extinto, sem…

contribuiria a título de pensão alimentícia para o sustento dos exeqüentes, com o equivalente a um salário mínimo, através de depósito bancário e ½ salário em gêneros alimentícios, a serem pagos até o dia 17 de cada mês, ( doc. anexo). Ocorre que o executado não vem pagando o valor certo das prestações alimentícias, pagando apenas ½ salário, ou seja, faltando com um salário do estabelecido. Assim o executado é devedor da pensão referente os meses de junho

junto à agência do XXXX. No entanto, o Executado não vem cumprindo com a determinação judicial e está em atraso com as prestações alimentícias desde XXXX, sendo que atualmente, somente a genitora do exequente é quem arca com tais despesas, necessitando do judiciário para cobrar os valores devidos ao seu filho. Desta forma, é a presente execução para cobrar o débito alimentar em atraso, vencido em XXXX, que devidamente atualizado resulta em R$ XXX (XXX), conforme demonstrativo de…

Direito Privado - Apelação Cível nº.494.204-4/5-00, Osasco, Rel. Des. Sousa Lima, j. 28/08/07, v.u.) “Alimentos – Filha menor (9 anos de idade) – Pensão fixada em 1/2 salário mínimo – Pai que pretende reduzir a pensão para 30% do salário mínimo vigente – Prova dos autos que indicam ter o requerido apelante condições econômicas de manter a pensão no patamar fixado pela sentença – Valor adequado – Recurso improvido.” (TJSP – 3ª. Câm. Direito Privado - Apelação Cível n. 501.961-4/2-00, São José

atendimento à diretriz do artigo 39, inciso I, do Estatuto de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de Juquinha Bengala, nacionalidade, estado civil, profissao, portador da carteira de identidade nº 000000, expedida pela AAAA, inscrito no CPF sob o nº 00.000.000-00, sendo localizado somente no seu local de trabalho na…

nos autos do Processo nº _________ desta Comarca, o Executado ficou obrigado a pagar a sua filha, ora Autora, à título de pensão alimentícia, a quantia equivalente a ___________, a ser depositada até o dia _____ de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente ______________, conforme documentos inclusos. Ocorre que, o Executado não efetuou o pagamento da pensão alimentícia nos meses de _________ (**PODERÁ INCLUIR NESTE CAMPO OS ÚLTIMOS DOIS ANOS, EXCETUADOS OS ÚLTIMOS 03 MESES…

carência na data do requerimento do benefício; assim, o que importa é o preenchimento das condições para a concessão da aposentadoria, ainda que tenha ficado anos sem contribuir; Os dependentes terão direito a pensão por morte mesmo que a aposentadoria não tenha sido requerida; é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito; O segurado…