Atraso De Pensao Alimenticia

contra o requerido, tendo sido este recolhido em ..... ao 3º Distrito Policial da cidade de .... DO DIREITO Segundo entendimentos da jurisprudência, são unânimes no sentido de que a prisão do alimentante está atrelada às três últimas parcelas da pensão, senão vejamos: ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - Não PAGAMENTO por longo período - HABEAS CORPUS concedido - Admissibilidade da prisão civil somente quanto às três últimas parcelas Relator: Trindade dos Santos Tribunal: TJ/SC…

XX, Belo horizonte/MG, CEP XX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: I- DOS FATOS Autora representa a menor impúbere e propõe a condenação ao pagamento de pensão de alimentos ao réu, segundo a primeira mencionada faz provas claras que o réu é o pai da menor. Autora pretende propor a referida ação de pensão de alimentos, no importe de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), a ser pago pelo réu, sendo este ultimo o pai da menor, e tendo em vista a necessidade da menor e a…

DOS FATOS - Descumprimento do Acordo de Alimentos Homologado 1. A genitora dos autores e o réu aforaram, neste juízo, Ação de Divórcio direto consensual (autos XXXXXXXXXXXX). 2. Na referida demanda, acordou-se, a título de pensão alimentícia em favor dos ora autores, filhos comuns de Fulana de Tal e do réu, o depósito até o dia 5 de cada mês, em conta bancária indicada pela genitora, de 1/3 dos rendimentos mensais de Fulano de Tal . Destaque-se ter sido homologado, coram judice

alimentos (processo n. 01/2008) promovida pelo Exequente, representado por sua mãe, o Executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia para o menor, fixado à razão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Ocorre que o executado foi intimado da concessão dos alimentos há mais de nove meses e não vem cumprindo com sua obrigação, deixando de pagar a pensão alimentícia desde junho de 2008. Tendo em vista que as necessidades da criança na idade do exequente são muitas e…

residente e domiciliados na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx com telefone para contato: xxxxxxxxxxxxx, via de seus procuradores advogados, da Defensoria Pública, vêm respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA: Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, vigilante, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, s/n , pelos motivos que abaixo passa a expor: I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a…

ao conhecimentos do réu que as mensalidades da escola do menores estava em atraso, e por este motivo o requerido após negociar e débito com a escola, passou o mesmo a efetuar o pagamento, conforme também faz prova as declarações e o carnê de pagamento da mensalidade anexos. Dessa forma, para não deixar que a situação voltasse a se repetir, resolveu o requerido pagar ele mesmo as mensalidades escolares, ficando a pensão dividida da seguinte forma: Depósito na conta da genitora…

NÃO PAGARIA PENSÃO PARA SEUS FILHOS, POIS ESTAVA ABRINDO MÃO DA SUA ÚNICA FONTE DE RENDA PARA SUSTENTAR SEUS FILHOS. O alegado tanto é verdade que desde o dia da decretação do divórcio do casal, a mais de três anos atrás, até o presente momento, nunca houve a cobrança de PA, pois se estava cumprindo o acordado entre o casal. Ocorre Excelência, para total surpresa do Réu, este fora intimado para pagar a quantia de mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a todas as PAs em…

Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo tempo o…

Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada mês, mencionando que há longo tempo o…

presença de justa causa (elemento normativo do tipo) para o atraso nos pagamentos (ou não pagamento), conforme o art. 386, III, do CPP. DOS FATOS O réu, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos. A denúncia foi recebida em…