Atraso De Pensao Alimenticia

documento este que deverá ser arquivado na pasta do funcionário. 5.3.1 Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas, correspondem ao desconto em folha de pagamento do funcionário, referente período que o mesmo esteve ausente da empresa. Os dias correspondentes às faltas, serão computados para efeito de férias e 13º salário e deverão ser lançados em dias. Já os atrasos e saídas antecipadas, deverão ser lançados em horas e…

decisão interlocutória. A Execução de Alimentos pode causar danos para os menores, sendo assim , conforme versa o art. 522 do CPC cabível o agravo de . II – Breve relato Dos Fatos A Ação referida foi proposta , pois o alimentante estava em atraso com suas obrigações desde o mês de setembro de 2013, o valor de débito de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Porem o Magistrado a quo determinou a citação para pagamento de apenas os três últimos meses , sendo assim os…

nos últimos 3 meses, sendo que atualmente, somente a requerente é quem arca com tais despesas, necessitando do judiciário para cobrar os valores devidos a sua filha. Todas as alternativas amigáveis de conciliação para o pagamento das parcelas em atraso restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão o ajuizamento da presente ação. Ressalta-se, o executado não vem pagando regularmente a verba alimentar a Exequente, encontrando-se em debito de ..., totalizando 3 parcelas,…

efetuá-lo. § 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. No que tange ao assunto, a doutrina majoritária, bem como a jurisprudências, esse tipo de procedimento previsto no artigo citado, decorre da inadimplência da prestação de…

sem prejuízo do seu sustento e de sua família. DOS FATOS Nos autos do processo de Ação de Alimentos acima mencionado, nº. 7315-57/2010, que tramitou perante este R. Juízo, o Executado comprometeu-se a pagar aos Exequentes, a título de pensão alimentícia valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, o valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), que deveria ser depositada em conta a ser aberta em nome da mãe dos Exequentes, dia 15 de cada mês, conforme se…

filhos não merece prosperar, pois se as contas não foram pagas foi por má-fé da Autora, pois mensalmente o Réu lhe passava o dinheiro. Ademais, verifica-se que apesar da alegação da Autora, ela sequer juntou aos autos a cópia das referidas contas em atraso. Douto Magistrado, o Réu trabalha na Empresa Cemig, como terceirizada, internamente, onde adentra bem cedo, com saída do trabalho por volta das 18 horas. Ao chegar a casa, a Autora sempre começava intensas brigas por ciúme,…

subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife – PE , onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente, AÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de ALCEU MAIA,brasileiro,casado,executivo, portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o n.º ,residente e domiciliado na Rua Francisco…

desta Comarca de Assis-SP, restou estipulado que o Executado pagaria a título de pensão alimentícia as exeqüentes, o quantum de 1/3 salário mínimo, no montante de R$ 241,33 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), obrigação esta que deveria ser feita até o dia 15 de cada mês – diretamente a representante legal do menor. Entretanto, o executado encontra-se com DUAS (02) pensões em atraso, quais sejam: 15/06/2014 (pagou parcialmente o valor de R$ 150,00) e…

Contribuição Sindical......................................................................................... 22 9.11 – Faltas..................................................................................................................22 9.12– Pensão Alimentícia..............................................................................................23 9.13 –…

consoante os ditames da Lei nº 1.060/50 e o Art. 5º da CF/88. II - DOS FATOS O Executado nos Autos de Ação de Alimentos nº 0000902-18.2013.16.0117, que tramitou perante este juízo, comprometeu-se a pagar ao Exequente, seu filho, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 30% (trinta) por cento do Salário Mínimo Nacional vigente de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro) reais. Todavia, há 03 meses não efetua o pagamento do valor assumido em juízo, referente aos meses…