Atraso De Pensao Alimenticia

numerário correspondente ao percentual de 25%, referente pensão alimentícia. 11) Ainda mais, visando garantir a execução, a exequente informa que o executado é proprietário do automóvel WW/GOL MI, placa ........, Renavam ............., Chassi .........., Ano 1997, Cor Vermelha. 12) Isto posto, REQUER: a) a citação e intimação do Executado para que nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil, efetue o pagamento das pensões em atraso, no valor de R$ 2.339,13 (dois…

RENDIMENTOS 18 - Quais rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País e no Exterior estão obrigados a constar na Dirf?. . .18 19 - Como informar os proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública ?................................................................................................20 20 - Se o declarante não efetuou nenhum pagamento em que estivesse obrigado a efetuar o desconto…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social,…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social,…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social,…

morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes * § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social,…

título de pensão alimentícia, conforme cópia da sentença anexa. Urge ressaltar que o requerido já foi executado anteriormente por inadimplência no pagamento das pensões, relutante e totalmente descompromissado com suas obrigações só pagou porque sua prisão civil fora decretada por este Juízo. Conforme processo nº 0000000 (numeração antiga), decisão anexa. Ocorre Excelência, que até a presente data de distribuição deste petitório, o réu NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS VERBAS…

Vossa Excelência, por intermédio de seu curador especial nomeado por este Juízo, apresentar: JUSTIFICATIVA Com fulcro no art. 733, c/c o art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil. I - FATOS Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida em desfavor de Luciano de Laura Freitas, devidamente qualificado nos autos. Segundo narra a Exequente, o Executado não paga corretamente o encargo alimentar desde Outubro de 2012. Depreende-se dos autos que, após algumas…

em que tiver o processo em mãos. Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, aliado ao “periculun in mora” e“fumus boni iuris” presentes nitidamente nesta demanda, requerem as Autoras que seja o Réu obrigado a pagar, “in limine”, uma pensão alimentícia provisória no valor de 01 (um) salário mínimo vigente, até o trânsito em julgado desta ação, assim como determina o Art. 4º c/c Art. 13, § 2º, ambos da Lei nº 5.478, de 25.07.1968, “in verbis”: “Art. 4º. Ao despachar o pedido,…

caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da Lei (8212/94), a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez (aposentadoria por invalidez), morte (pensão por morte) e idade avançada (aposentadoria por Idade); (quando o legislador ordinário fala de doença, ele obriga o legislador derivado a criar uma proteção, o auxilio doença.) II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;…