Atraso De Pensao Alimenticia

............................................................................................44 4.9Faltas... ........................................................................................................................44 4.10Pensão-Alimentícia....................................................................................................44 5.Folha de Pagamento.....................................................................................................47 5.1Folha…

de pagar os alimentos, sendo que atualmente, somente a requerente é quem arca com tais despesas, necessitando do judiciário para cobrar os valores devidos a seu filho. Todas as alternativas amigáveis de conciliação para o pagamento das parcelas em atraso restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão o ajuizamento da presente ação. Ressalta-se, o executado não vem pagando regularmente a verba alimentar a Exequente, encontrando-se em debito de VALOR, totalizando NÚMERO DE…

vigente no dia do pagamento dos rendimentos. Ocorrendo pagamento de rendimentos iguais no mesmo mês, eles serão somados. A base de calculo para a aplicação da tabela do imposto de rende é encontrada mediante a dedução do INSS, dependentes, pensão alimentícia e contribuições pagas a entidades de previdência privada domiciliada no país, cujo ônus tenha sido do contribuinte. Dedução por dependente do Imposto de Renda: ✓ a quantia de R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e…

para a resolução do processo, devemos direcionar para cada um deles, e, após decidido o primeiro, partirmos para os demais (um de cada vez). Ex. Ações de Alimentos com regulamentação de visitas. Primeiro definir os valores do pagamento de pensão alimentícia, para depois resolver a regulamentação de visitas; MATERIAL DE APOIO CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS Décio Augusto Tagliarini Rolim - Abril/2012 5 Atenção para explicações e ensinamentos dos escreventes de sala de…

matéria-prima que ainda não fora vendida ✓ pagamento de contas que não façam parte da movimentação operacional (empréstimos, financiamentos, …) ✓ compra de bens imobilizados (veículos, móveis, máquinas, …) ✓ retirada realizada por sócios ✓ atraso no recebimento de contas ✓ inadimplências PORTANTO… * Não avalie sua empresa pela simples percepção da falta ou sobra de dinheiro no caixa! * É necessário montar um demonstrativo de resultados no período para verificar…

exequentes ajuizaram o presente feito asseverando que o alimentante estaria em atraso com suas obrigações alimentícias no valor total de R$ XXXXX, requerendo a citação para pagamento. Recebida a exordial, determinou este douto Juízo a citação do executado para que, no prazo de 3 dias, pagasse a quantia requerida ou justificasse a impossibilidade. DO MÉRITO Na verdade, o executado encontra-se em atraso com suas obrigações perante os exequentes, porém tal fato não é…

dispositivo legal que rege o funcionalismo público é a Lei n° 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos. Em seu art. 215, é estabelecido quem tem o direito de receber pensão por morte do servidor: “Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito, observado o limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2° da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela

porque, segundo narra a inicial acusatória, desde janeiro de 2007 até, pelo menos, 4 de abril de 2009, deixou de proporcionar a seu filho, Jorge de Tal, menor de 18 anos, os recursos necessários a sua subsistência, faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicial fixada. Finda a instrução, o Ministério Público pediu sua condenação, nos termos em que foi denunciado. II) DO DIREITO a) Suspensão condicional do processo No caso dos autos, não houve proposta de suspensão condicional…

dos adolescentes e das relações afetivas. Isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético, biológico ou de registro. O presente estudo pretende esboçar a nova visão da prestação alimentícia e o sistema de guardas no Direito de Família. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas (como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário, habitação saúde e educação), presentes ou…

matéria-prima que ainda não fora vendida ✓ pagamento de contas que não façam parte da movimentação operacional (empréstimos, financiamentos, …) ✓ compra de bens imobilizados (veículos, móveis, máquinas, …) ✓ retirada realizada por sócios ✓ atraso no recebimento de contas ✓ inadimplências PORTANTO… * Não avalie sua empresa pela simples percepção da falta ou sobra de dinheiro no caixa! * É necessário montar um demonstrativo de resultados no período para…