Atraso De Pensao Alimenticia

motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS Em Ação de Alimentos foram fixados o importe de 22% (vinte e dois por cento) sobre o salário mínimo vigente. Alega a Exequente que o Executado está inadimplente com as prestações alimentícias de Agosto de 2014 a fevereiro de 2015. Assim, ingressa com a presente ação a fim de obter adimplemento de tais parcelas.Data venia, sem razão a Exequente. DO MÉRITO DA JUSTIFICATIVA O executado efetuou os pagamentos referente as…

profissionais gratuitamente, em conformidade com declaração anexa (doc. ). Em conseqüência, o postulante requer, a V. Exª, GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DAS RAZÕES DE INSTAURAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA A requerida é beneficiária de pensão alimentícia em virtude de acordo firmado entre seus pais em sede de Separação Consensual, que tramitou na ....Vara de Família da Comarca da Capital, processo....... (doc....). A requerida é filha do requerente. A suplicada completou…

3.2 Cobrança de alimentos no Brasil 9 1.3.2.1 Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira 9 1.3.2.2. Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos 10 1.3.3 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares 12 2. Pensão Alimentícia 15 2.1 Alimentos - Rito Especial 17 2.2 Postulação Direta 18 2.3 Provas em Juízo 18 2.4 Agilidade Processual 18 2.5 Citação na Ação de Alimentos 18 2.6 Audiência - Presença das Partes 19 2.7 Testemunhas 19 2.8 Julgamento 19…

Vale ressaltar, que os alimentos gravídicos, guardam semelhança com os alimentos provisórios. Findo o processo, se contemplado o alimentário, os alimentos provisionais ou provisórios são convertidos em definitivos e será instituída a pensão alimentícia periódica. Apesar de serem denominados definitivos, estão sempre sujeitos à revisão, posto não transitar em julgado a sentença que decreta ou homologa alimentos, bastando que se comprove a alteração no binômio referente a necessidade ou…

DA MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Constrangimento ilegal que estaria sofrendo o paciente, em razão da decretação de sua prisão por atraso no pagamento da pensão alimentícia devida à sua filha. 2. Inexiste falta de fundamentação para a decretação de sua prisão, pois, para legitimar a prisão civil,basta o atraso das prestações alimentares. 3. A ação de habeas corpus, de rito sumário, não se presta à dilação probatória, ainda mais sobre fatos que demandariam…

vigente no dia do pagamento dos rendimentos. Ocorrendo pagamento de rendimentos iguais no mesmo mês, eles serão somados. A base de calculo para a aplicação da tabela do imposto de rende é encontrada mediante a dedução do INSS, dependentes, pensão alimentícia e contribuições pagas a entidades de previdência privada domiciliadas no país, cujo ônus tenha sido do contribuinte. a tabela vigente é a seguinte: 1. Rendimentos até R$ 1.499,15 = isento de alíquota. 2. Rendimentos de R$ 1.499,16 até R$

correspondente ao número de filhos. Será considerada falta grave o fato de o funcionário receber salário família indevidamente. HORÁRIOS (NORMAIS, EXTRAS E NOTURNOS). Obedecer rigorosamente o horário de trabalho e tolerância máxima permitida para atraso. Os atrasos poderão acarretar perda do repouso remunerado. As faltas acarretarão perda do repouso remunerado e redução nas férias e abonos de férias. As horas-extras serão pagas no salário e refletirão diretamente aumentando as…

sustento e de sua família, conforme faz prova o atestado de pobreza que instrui a exordial(doc2). Em acordo realizado nos autos do Processo nº 276/2008 desta Comarca, o Executado ficou obrigado a pagar a sua filha, ora Autora, à título de pensão alimentícia, a quantia equivalente a 30% do salário mínimo vigente à época de cada pagamento, a ser depositada até o dia 15 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente 01.000.474-8,no Nossa Caixa Nosso Banco, hoje incorporada pelo…

no artigo 1.786 do Código Civil. Por fim, a pesquisa acadêmica tem por objetivo esclarecer e discutir importância do instituto jurídico na garantia de uma sobrevivência digna do alimentado, visto que mencionada a palavra pensão alimentícia, se vislumbra a prestação alimentícia devida de pai para filho, ou de ex marido para ex mulher e não a possibilidade da obrigação alimentar transmitir-se aos herdeiros do alimentante. 2. HIPÓTESE A obrigação de alimentar é um instituto jurídico…

de desconto referente à VT, R$ 300,00 de desconto referente à Pensão Alimentícia. 6 Pedro de Lara • Salário mensal: R$ 1.100,00 • 30 horas de adicional noturno • 2 faltas ( 29/05 e 02/05) 7 Cris Couto • Salário mensal: R$ 1.000,00 • periculosidade • 10 horas a 80% • 10% de bônus sobre salário 8 Tulano Gomes • Salário mensal: R$ 1000,00 mais um Adicional de periculosidade • Horas extras: 5 (cinco) com adicional de 50% • 20h em atraso 9 • • • Nando Reis Salário mensal: R$ 820,00…