AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

1102 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ..................... (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

PRELIMINARMENTE

Com fulcro na Constituição Federal, art 5º, LXXIV, e na Lei 1.060/1950, art.2º, § único, e art.4º, declara o postulante que não pode arcar com as custas e demais despesas deste processo, nem com honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (docs. ), estando ciente seu advogado constituído que prestará seus serviços profissionais gratuitamente, em conformidade com declaração anexa (doc. ). Em conseqüência, o postulante requer, a V. Exª, GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DAS RAZÕES DE INSTAURAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA

A requerida é beneficiária de pensão alimentícia em virtude de acordo firmado entre seus pais em sede de Separação Consensual, que tramitou na ....Vara de Família da Comarca da Capital, processo....... (doc....). A requerida é filha do

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