A O DE EXECU O ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA DE FAMÍLIA DE _ – COMARCA _

Processo :
JOÃO SANTOS SILVA, menor, representado por sua mãe, MARIA SANTOS, nacionalidade..., divorciada, profissão ..., titular da identidade CI nº ... e do CPF nº ..., residente na Rua..., nº ..., Bairro ..., cidade..., Estado..., Cep..., por sua advogada infra-assinada, conforme procuração inclusa (doc. 1), com escritório à Rua ..., Bairro ..., cidade..., Estado ..., CEP ..., onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS

em face de JOSÉ SILVA, nacionalidade..., divorciado, profissão..., residente na Rua ..., nº ..., Bairro..., cidade..., Estado..., Cep ..., , pelos motivos que passa a expor.

I - DOS FATOS

Decorrem os fatos, que o requerido e pai do requerente menor, do qual possuía relação conjugal com a genitora deste MARIA DOS SANTOS, tendo esta atualmente separada judicialmente do requerido.
Ocorre que, no ato da separação judicial do casal, o juiz fixou alimentos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem prestado ao menor Jose. Porem, o requerido vem descumprindo a obrigação, se ausentando do pagamento nos últimos cinco meses, sem apresentar qualquer justificativa.
Deste modo, a requerente vem através desta assegurar os direitos do menor, ocorrendo assim o cumprimento da obrigação que cabe ao requerido. II - DO DIREITO

Consoante a ocorrência do fato, o descumprimento da obrigação acordada em juízo, a lei impõe medida para executar a obrigação de forma coercitiva, conforme apresenta do artigo 733 co Código de Processo Civil, vejamos:

Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1