Economia

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 3 2. FURTO DE COISA COMUM...................................................................................... 4 3. EXTORSÃO INDIRETA................................................................................................ 6 4. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCAS EM ANIMAIS............................... 9 5. INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA.. 10 6. REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 166 DO CÓDIGO PENAL........................... 13 7. DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO 14 8. ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO.............................. 16 9. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA................................................... 18 10. DUPLICATA SIMULADA............................................................................................ 20 11. ABUSO DE INCAPAZES............................................................................................. 24 12. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO......................................................................... 25 13. FRAUDE NO COMÉRCIO.......................................................................................... 27 14. OUTRAS FRAUDES........................................................................

(FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril/2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DUPLICATA SIMULADA – ART. 172 DO CP 6 2.1 NOÇÕES GERAIS 6 2.2 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO PENAL DESCRITO NOCAPUT DO ART. 172 7 2.3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 7 2.4 CLASSIFICAÇÃO 8 2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8 2.6 ELEMENTO SUBJETIVO 9 2.7 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO § 1° do ART 172 9 2.8 FALSIFICAÇÃO OU…

fraudes que fazem parte da sociedade moderna, praticadas pelo agente ativo (qualquer pessoa pode ser agente ativo, na maioria das vezes se utiliza a participação de duas ou mais pessoas na prática, como nos conhecidos conto-do-vigário, utilizado para denominar a atitude de pessoas que trapaceiam outras), o conhecido conto-do-vigário, tem várias histórias, dentre elas, um estelionatário português que, no século XIX, dizia ser herdeiro de uma grande fortuna de um tio vigário, em sua…

sócio, condômino ou co-herdeiro é a mesma do artigo anterior. Sujeito Passivo Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, titular de direito patrimonial atingido pela ação tipificadas; pode ser, inclusive, o sócio, o co-herdeiro ou condômino. Na hipótese de apropriação de coisa achada, sujeito passivo, pode ser, além do proprietário, o possuidor legitimo. Tipo Objetivo O núcleo do ação tipificada é igual ao do art. 168. O objeto matéria, porém, é diverso. A coisa alheia não é…

possível: a) o agente emprega fraude idônea e não consegue enganar a vítima, se inidônea, crime impossível, por absoluta ineficácia do meio (não pessoa em geral, mas no caso real); b) o agente emprega a fraude, engana a vítima, mas não consegue obter a vantagem ilícita visada. Sujeito Ativo: tanto o que emprega a fraude, como o que recebe a vantagem ilícita. Quando o objeto é recebido por terceiro que por sua vez, desaparece ficando com o mesmo, acontece que: se esse destinatário…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária revoga as disposições dos artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal, que tratam "do processo e do julgamento dos crimes de falência”. Com efeito, a matéria penal e processual penal vem regulada no Capítulo VII. Deste, a Seção I, que compreende os artigos 168 a 178, cuida "Dos crimes em espécie" e "fraude a credores"; a Seção II, onde estão os…

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 4º SEMESTRE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 EMENTA: Análise e estudo dos bens jurídicos em espécie: pessoa humana, patrimônio e dignidade sexual. OBJETIVOS: Atribuir o exato conceito a cada um dos bens jurídicos protegidos, bem como elucidar os limites da proteção penal a eles destinada pelos tipos legais, a fim de que se possa identificar, entre as condutas humanas, aquelas que…

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA BÁRBARA APª VERRI TEIXEIRA Presidente Prudente – SP 2015 FERNANDO CAPEZ CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL I 15ª EDIÇÃO – 2010 EDITORA SARAIVA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Conceito Sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja finalidade é…

serem práticas que possuem premissas muito parecidas. Muito importante frisar que a falsificação de que trata este capítulo é tão somente a falsificação de produtos para fins comerciais, assim como a pirataria quando seu objeto são produtos para fins comerciais, excluídas, por exemplo, as falsificações documentais. Pois bem, a lei trata a falsificação, primeiramente no Art. 175, inciso I do Código Penal, Fraude no comércio, colocado no Capítulo VI do Código, “Do estelionatos e…

Roteiro 06 Direito Penal II Prof. Ereni Piroli Baziqueto 24 e 26/08/2015 13. PRINCIPAIS FRAUDES PREVISTAS ENTRE OS ARTIGOS 172 E 179: I) Duplicata simulada (art. 172) a) Conduta típica: emitir X colocar em circulação b) Consumação e tentativa: STJ (crime formal e unisubsistente) d) Sujeitos e)…