Economia

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 3 2. FURTO DE COISA COMUM...................................................................................... 4 3. EXTORSÃO INDIRETA................................................................................................ 6 4. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCAS EM ANIMAIS............................... 9 5. INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA.. 10 6. REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 166 DO CÓDIGO PENAL........................... 13 7. DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO 14 8. ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO.............................. 16 9. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA................................................... 18 10. DUPLICATA SIMULADA............................................................................................ 20 11. ABUSO DE INCAPAZES............................................................................................. 24 12. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO......................................................................... 25 13. FRAUDE NO COMÉRCIO.......................................................................................... 27 14. OUTRAS FRAUDES...................................................................................................... 29 15. FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES.................................................................................................................. 31 16. EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT”................................................................................................................. 35 17. FRAUDE À