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300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir o apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei1 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir apostila de 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUAS – (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS – Arts. 203 e 204 da CF) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação.................................................................................3 Questões.........................................................................................4 Respostas...................................................................................119 Bibliografia..................................................................................212 2 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas…

Fichamento Artigos 194/195; 203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado…

Política de Seguridade Social no Brasil e a Constituição Federal Com o avanço do Serviço de assistência social no Brasil as políticas sociais públicas no Brasil se fortaleceram e por meio da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou o artigo 204 da Constituição Federal de 1988, colocando em prática um conjunto de direitos garantidos pela constituição como também mudou a forma de fazer política pública no Brasil. Assistência social ganhou um conjunto de…

SEGURIDADE SOCIAL No Brasil, a Seguridade Social é dividida em Previdência Social, Saúde e Assistência Social, sendo um conjunto integrado de ações e iniciativas dos Poderes Públicos e da Sociedade, conforme dicção do artigo 194 da Constituição Federal, estando elencados entre a Ordem Social (Título VIII), os Direitos Sociais (art. 6º) e os Princípios fundamentais (art. 1º, inc. III). Nessa linha conceitual, no âmbito da proteção social interna, pode-se afirmar que a Previdência social…

registrada na lei orgânica- 5 anos depois de seu nascimento. CF Art. 194 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de…

Seviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II Professores: Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira 2014 SUMÁRIO 1. Introdução Apresentar os avanços da Assistência Social legalmente constituído por Leis e Programas governamentais, além de apresentar detalhadamente a forma abordada por cada avanço. Como ponto de partida, apresento a…

FEDERAL • REESTRUTURAÇÀO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL; • 1990: POLÍTICA SOCIAL DE RECORTE NEOLIBERAL – REFORMA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. • • 1993- LOAS – ASSISTÊNCIA SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDA EM LEI E REGULAMENTADA • 1995 - PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA DESMONTE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL PACTUADO; • RETROCESSO NA ÁREA SOCIAL. MARCO LEGAL DA AS • 1988 – NOVA CF • ARTIGO 194: • “A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO ARTICULADO DE AÇOES DA INICIATIVA DOS PODERES…

chamada vinculação de recursos. O artigo resgata a história da construção desta diretriz, que remonta à década de 20 do século 20 e foi consolidada – não sem enfrentar resistências – na Constituição de 1988. Demonstra-se que, segundo os dados oficiais, a União tem se mantido com folga acima do patamar indicado. Identifica ainda uma pressão do Poder Executivo, em todos os níveis federativos, pela desvinculação de recursos – o que já ocorre na esfera da União, com a decorrente redução…

Crimes contra a Organização do trabalho Artigos: 203 e 204 do Código Penal Componentes : • Karla Miralice • Inácio Abreu • José Carlos • Joumar Andrade • Nilson de Andrade FANEC - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura Curso: Direito Período: 6° Disciplina: Proteção Penal ao Patrimônio Professor: Manoel Fernandes Braga Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista • CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 • Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou violência,…

dos riscos sociais, mediante o pagamento das contribuições devidas: a) pela sociedade em geral; b) pelos trabalhadores; c) pelas empresas; e d) pelo Estado. O Sistema de Seguridade Social, que substituiu o SINPAS, é uma unidade orgânica composta pela saúde, previdência e assistência social. 3. Seguridade Social – organização Saúde – art. 196 a 200 CF Assistência – art. 203 e 204 da CF Previdência – art. 201 CF 3.1 Saúde A CF estabelece o direito à saúde, em conjunto…