FICHAMENTO - DIREITO CIVIL

TÍTULO V Da Prova “Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; “Ocorre a confissão quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. “Judicial (em juízo) ou extrajudicial (fora do processo); Espontânea ou provocada; e Expressa ou presumida (ou ficta) pela revelia (CPC, arts. 302 e 319). Tem como elementos essenciais: A capacidade da parte; A declaração de vontade; e o objeto possível. (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011)”. II - documento; • Documento- “é resultado de uma obra humana que tenha por objetivo a fixação ou retratação material de algum acontecimento” CARLA MENEZES. “Documento tem função apenas probatória e pode ser público ou particular. Públicos são os documentos elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções, como as certidões, traslados etc. Particulares são aqueles elaborados por particulares. Uma carta, um telegrama, por exemplo, podem constituir importante elemento de prova (Gonçalves, Carlos

DAS PROVAS DO NEGÓCIO JURIDICO Limeira – SP 2015 1 DAS PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO A principio cabe entender o que vem a ser negocio jurídico. Com efeito, negocio jurídico é um ato de manifestação de vontade entre pessoas gerando obrigações entre elas. Buscam com isso satisfazer suas necessidades por meio de tal ato, tendo como meio dessa relação objetos não defesos pela lei. A evidência do negócio jurídico, quando se faz necessário comprova-la, se faz por meio das suas provas. Estas,…

PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para Clóvis Beviláqua, a prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de negócios jurídicos.1 Antes da enumeração das provas, é necessário acentuar que a prova deve ser: Admissível, não proibida por lei, sendo aplicável ao caso em questão; Pertinente, idônea para demonstrar os fatos relacionados com a questão discutida; Concludente, apta a esclarecer pontos controversos ou confirmar alegações…

A PROVA DOS FATOS JURÍDICOS E SUAS PRINCIPAIS ESPÉCIES Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil. Professor: Manuel Cândido Rodrigues Belo Horizonte – MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para confessar 8 4.1.2 Confissão e representante 8 4.1.3…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema “Da Prova Civil dos Fatos Jurídicos”, sendo este um assunto tão vasto faz-se necessário comentar cada um dos elementos que serve como prova no âmbito do Direito Civil e quais suas características. De forma sucinta podemos dizer que entende-se por prova o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico A temática situa-se entre o direito material, Direito Civil, que delineou…

Código Civil - CC Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título V Da Prova O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas,…

ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à fonte, ela pode ser testamentária ou legítima, podendo ter efeitos a título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento…

SURGIMENTO DO DIREITO CIVIL Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civillis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os princípios gerais do direito romano. Na idade moderna, no direito anglo-americano, a expressão civil Law correspondia ao direito moderno, e as matérias relativas ao nosso direito civil eram designadas como private law. O…

de seus requisitos, para que assim se aplique o adequado a cada situação e a cada propriedade. Palavras-Chave: Usucapião, Imóveis, Posse, Propriedade. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Administração e Ciência Contábeis de São Roque – FAC, 2010. 1 2 Professor na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. FAC São Roque. Advogado. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011 10 INTRODUÇÃO O presente…