Direito Civil

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE DIREITO

A PROVA DOS FATOS JURÍDICOS E SUAS PRINCIPAIS ESPÉCIES

Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil.

Professor: Manuel Cândido Rodrigues

Belo Horizonte – MG
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 CONCEITO DA PROVA 5
3 HISTÓRIA DA PROVA 7
4 ESPÉCIES DA PROVA 8
4.1 Confissão 8
4.1.1 Capacidade para confessar 8
4.1.2 Confissão e representante 8
4.1.3 Irrevogabilidade da confissão 9
4.2 Documento 11
4.3 Testemunha 12
4.4 Perícia 13
4.5 Presunção 14
CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS 17

1 INTRODUÇÃO

Neste presente trabalho, abordaremos como principal tema a prova dos fatos jurídicos e suas principais espécies. A matéria relativa à prova não é tratada, como no Código Civil de 1916, junto ao negócio jurídico, pois todos os fatos jurídicos são suscetíveis de ser provados. Entre as inovações que esse título apresenta, destacam-se a disciplina da confissão (arts. 213 e 214) e a admissão de meios modernos de prova (arts. 223 e 225).

O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral). A regulamentação dos princípios referentes à prova no Código Civil cabe à determinação das provas, a indicação do seu valor jurídico e as condições de admissibilidade.

Admite-se no direito civil que as provas enunciadas no art. 212, as quais serão nosso foco de abordagem, possuiriam uma hierarquia entre elas. Cada prova tem seu valor intrínseco, segundo seu modo de ser e segundo os resultados que em cada processo são aptas a produzir.

Em verdade, cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito, diante da importância desse tema para as causas judiciais.

2 CONCEITO DA PROVA

A