Trabalho de Direito Penal III

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE
CURSO DE DIREITO

LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Diego Veríssimo de Lima – 20242
Frederico Andrade B. Filho – 20334
Lorena Alcântara Meira - 20103
Natália Lemos Ramalho – 20213
Samara
Steeven Leonardo – 20388
Thauane Lopes Cardoso – 20279

3º período A N

Governador Valadares – MG
Abril/2015

DIEGO VERÍSSIMO DE LIMA/ FREDERICO ANDRADE B. FILHO/ /LORENA ALCÂNTARA MEIRA/ NATÁLIA LEMOS RAMALHO/ / THAUANE LOPES CARDOSO/ SAMARA/ STEEVEN LEONARDO

LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Governador Valadares – MG
Abril/2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DUPLICATA SIMULADA – ART. 172 DO CP 6
2.1 NOÇÕES GERAIS 6
2.2 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO PENAL DESCRITO NOCAPUT DO
ART. 172 7
2.3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 7
2.4 CLASSIFICAÇÃO 8
2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8
2.6 ELEMENTO SUBJETIVO 9
2.7 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO § 1° do ART 172 9
2.8 FALSIFICAÇÃO OU ADULTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS 10
2.9 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ..........................................................................11

3 ABUSO DE INCAPAZES – ART. 173 DO CP 12
3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 12
3.2 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 12
3.3 BEM JURÍDICO TUTELADO 12
3.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO 13
3.5 TIPO OBJETIVO: ADEQUAÇÃO TÍPICA/ ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14
3.6 TIPO SUBJETIVO: ADEQUAÇÃO TÍPICA/ELEMENTOS SUBJETIVOS DO
TIPO 14
3.7 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14
3.8 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINARIA 15
3.9 PENA E AÇÃO PENAL 15

4 INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – ART. 174 DO CP 16
4.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 16
4.2 BEM JURÍDICO PROTEGIDO 16
4.3 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 17
4.4 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO DO CRIME 18
4.5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 19
4.6 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 20
4.7 PENA