A lesgilação ambiental apliucada às áreas de assentamentos da reforma agrária: o caso do licenciamento ambiental

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde as demandas pelo assentamento de famílias no campo e pela preservação da biodiversidade tornam-se congruentes em todo o território nacional. O ordenamento jurídico ambiental, tanto mundial quanto nacional, compreende que não é possível exercer a preservação ambiental em uma realidade de desigualdade social aprofundada. Portanto, para um projeto de desenvolvimento nacional estruturado sob a perspectiva ambiental necessita também estar alicerçado sobre políticas sociais estruturantes, sendo a principal a reforma agrária. Para garantir essa integração entre preservação ambiental e reforma agrária, é fundamental, dentre outros elementos, utilizar instrumentos de regulação ambiental de forma democrática e participativa. Este trabalho concentra-se no Licenciamento Ambiental nas Áreas de Reforma Agrária, analisando de forma crítica a legislação atual e sua aplicação desde a primeira resolução do CONAMA específica sobre o tema, em 2001, até a situação recente deste instrumento na reforma…

Produção acadêmica brasileira sobre sustentabilidade: análise da base Scielo Brasil. Victor Kanashiro (Unicamp) Mestrando em sociologia no IFCH-Unicamp, bacharel em economia (USP) e ciências sociais (PUC-SP) vikanashiro@gmail.com Resumo Nas últimas décadas, a sustentabilidade tem sido apresentada como um dos principais desafios do século XXI. Cada vez mais presente nos discursos de diversos atores sociais, tem sido definida e interpretada por distintas tradições teóricas e…

TRABALHO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRODUTIVA Sumário Introdução...............................................................................................................4 1. A Função Social da Propriedade no Brasil..............................................6 2. A Propriedade e o Atual Código Civil...........................................................8 3. Função Social nos Contratos…

Política Urbana, Agrária e Fundiária Direito Constitucional II Prof° Roberto Bahia Beatriz Aguiar Rocha RA:17400 Ellen Cristina Gama Campoi RA:17375 Iasã Paiva de Oliveira RA:17311 Maria Liliane Cavalcante RA:17343 Rafaella Paiva Madureira RA:17320 Victória Menezes de Oliveira RA:17327 Sumário 1.Introdução 5.Política Agrária e Fundiária 2.Evolução Histórica da Sociedade 5.1.Estatuto da Terra 3.Propriedade Urbana 5.2.Reforma…

de uma pequena parte da sociedade que as detém, o que impede que os trabalhadores participem das riquezas que a abundância agrícola gera ou poderia gerar. Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, inc. I, II e III, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (VADE MECUM, 2009),…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Ana Carolina Araújo Lima Lucélia Machado Moisés Seixas Nunes Filho Paulo Cassimiro Kimak Paulo Henrique Carloni Fleury Curado REFORMA AGRÁRIA E MEIO AMBIENTE: UM DESAFIO POSSÍVEL? Trabalho para obtenção de nota na disciplina de Direito Agrário, ministrada pelo Prof. Msc. Bianor Saraiva, da Universidade do Estado do Amazonas. Manaus 2014 Reforma…

SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, para a disciplina Direito Ambiental e Agrário, como 2° avaliação da…

DE INFORMÁTICA NOS CURSOS DE ENGENHARIA DAS ÁREAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS Josenalde Barbosa de Oliveira 1 RESUMO Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa sobre a oferta de disciplinas associadas à informática e, mais precisamente, à agroinformática, nos currículos de engenharia agronômica no país, nas instituições federais de ensino superior. Expõe a análise quantitativa e qualitativa realizada, com o intuito de observar o grau de aplicação dos conteúdos e as ementas da…

concretiza o direito de propriedade devendo o proprietário respeitar sua devida função social sob pena de desapropriação. Respeitar a função Social é respeitar as questões ambientais, trabalhista e também a cota de produção exigida pela lei.Com isso, sendo este um importante instituto, tem merecido destaque sobre esse tema. Este minucioso trabalho aborda as questões históricas da propriedade, o conceito, a evolução do direito de propriedade, a função social da propriedade e finalmente a…

SOCIAIS/ 5ºP REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Matheus Miguel Mendes Rogério Ronei Cristiano Jerônimo Simone Helena Maciel Da Silva ALFENAS- MG 2015 INTRODUÇÃO O estudo da Reforma Agraria No Brasil não é nenhuma atividade, pois desde a segunda metade do século XIX esta questão apresenta complexidade em termos de pesquisas e continua nos dias atuais representando um assunto de relevância…