Artigo Sobre O Sinase

instituição, bem como referenciá-las no rol de instituições de proteção a direitos. Justifica-se a escolha desta temática pela grande inquietação que ela imprime nos operadores do Direito. Faz-se uma nova interpretação dos fenômenos descritos, discorrendo sobre suas áreas de atuação, estrutura e discurso jurídico. É de relevância à academia por solidificar uma corrente de pensamento que permeia o ordenamento jurídico e as disposições sociológicas. Objetiva-se, portanto, realizar uma…

convívio familiar. Através de estudos e registros pretende-se traçar um paralelo entre os fatores determinantes das características variadas, no que diz respeito à posição da família e da sociedade e assim, objetiva-se realizar uma investigação sobre as práticas de diversas formas de violência domestica contra a criança e adolescente. Logo, essa pesquisa pretende ajudar esclarecer a sociedade acerca do hábito dos castigos domésticos, como modo de exercício do “poder” por pais e…

comunidade1 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 1 - FUNDAMENTAÇÃO A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) está prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seus artigos 112, inciso III e 117, onde é determinado que o adolescente autor de ato infracional a ela vinculado deverá realizar tarefas gratuitas de interesse geral, num período não superior a 06 (seis) meses, em entidades assistenciais, escolas,…

Cada vez mais, adolescentes estão se envolvendo em atos infracionais. Nos últimos anos houve um crescimento no índice de adolescentes envolvidos em atos infracionais. Levantamento da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SINASE (2004) identificou que em 2004 existiam, no Brasil, cerca de, 39.578 adolescentes no sistema socioeducativo. Já em 2006 o Levantamento Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescentes em Conflito com a Lei feito pela SEDH indicou…

ilusão, a partir da análise dos postulados de Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O…

instituição, suas experiências neste lugar e como se encontram hoje, após terem vivenciado privação de liberdade. O interesse por pesquisar as trajetórias de vida de jovens que experimentaram privação de liberdade no CEF é resultante de nossas inquietações sobre o que determinou a entrada de jovens mulheres nessa instituição e como a passagem por delas por lá interferiu em suas trajetórias. Essas inquietações foram possibilitadas a partir do desenvolvimento da pesquisa científica do…

descriminação e preconceito. Algumas pesquisas psicológicas se preocupam com o impacto da institucionalização sobre o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança evidenciando não somente os problemas relacionados as características da instituição, à época, ao motivo e a duração da internação, mas também avaliam os desvios e as perturbações decorrentes da separação mãe-criança. Sobre essa questão “abandonas”: Quem são as crianças que vivem em instituições de atendimento à infância?…

O ABANDONO ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL NA ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES TEÓRICAS Anderson Soares de Souza professoranderson@ymail.com RESUMO: Este estudo é uma breve revisão teórica sobre a relação entre abandono escolar e envolvimento com atos infracionais cometidos por adolescentes. O objetivo geral consiste em identificar os motivos/fatores que levam o adolescente autor de ato infracional a abandonar o ensino formal e posteriormente (ou não) se envolver no mundo do crime, com a…

Revista Brasileira de Terapias Cognitivas 2011 • 7(1) • pp. 55-61 Artigos / Articles Intervenção cognitivo-comportamental em grupo de socioeducadores: um relato de experiência Cognitive-behavioral intervention in socio-educational group: An experience report Resumo O trabalho propõe uma experiência de intervenção com socioeducadores de um Centro de Socioeducação do Paraná. Tais centros são instituições responsáveis por acolher e fazer cumprir as medidas educativas de adolescentes…

cultivem-no. Pois, sem amor, a vida se torna um rio sem nascente, um mar sem ondas, uma história sem aventura! Mas, nunca esqueçam, em primeiro lugar tenham um caso de amor consigo mesmos. Augusto Cury RESUMO O trabalho aqui apresentado trata sobre um dos assuntos mais polêmicos e discutidos atualmente – Qual a idade certa para o menor infrator ser julgado? Leis não são cumpridas em nosso país, este é um dos motivos da alta criminalidade principalmente advinda dos menores. Se as…