Artigo Sobre O Sinase

Atualmente, vários estudos e pesquisas enfatizam que as características, a duração e os significados sociais atribuídos aos diferentes ciclos de vida são mais culturais e históricos do que biológicos. Estes estudos mostram que nos dias de hoje, falar sobre adolescências e juventudes (assim mesmo no plural) é a melhor forma de se entender (e aceitar) a diversidade de experiências que caracterizam essas fases da vida e o modo singular com que cada pessoa vive essas experiências. E, apesar…

dados depende da proposta e do programa. Tem proposta que para justificar será necessário um levantamento básico de dados e outros podem exigir um levantamento mais aprofundado. Em primeiro lugar, é necessário levantar informações estatísticas sobre a população que tem relação com o plano de trabalho. A seguir alguns exemplos: a) Demografia: o número de habitantes permite calcular a densidade demográfica dividindo o número de habitantes pela área do município. O aumento da…

Professor Raulu Gross, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Universidade Estadual de Ponta Grossa 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo desenvolver um estudo sobre o Processo Penal direcionado a penalização de crimes e infrações cometidos por adolescentes, tendo em vista o maior caráter educativo das penas. O penalização do adolescente deve ter vista, acima de tudo, educar o jovem, com o fim…

(Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 ( Bolsa Família). LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.

Pesquisa para o debate sobre redução da maioridade penal O QUE É MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

da Política de Assistência Social da SMDS; Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Orientação e acompanhamento aos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa por ter cometido ato infracional de acordo com a Lei nº 12.594 - SINASE. O Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, implantado em 2007 em parceria com o Governo Federal e o DEGASE, atende adolescentes, que sejam moradores na cidade do Rio de Janeiro, entre 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de…

teme que ele possa lhe fazer mal. O comportamento da aluna em sala de aula varia de arredio para agressivo, sua aprendizagem está cada vez mais comprometida e seu olhar evidencia estado de depressão infantil. A professora de Mariana não conhece muito sobre a história de vida da aluna, pois todas as suas tentativas de conversar com a família foram frustradas, ninguém nunca compareceu. Assim, a professora resolveu não se preocupar mais com o caso, procurando não se envolver demais…

___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR 3 RESUMO No presente assunto, levantamos algumas considerações críticas sobre os principais fatores que tornam insatisfatórios os resultados alcançados por via das medidas sócio-educativas de internação, trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a ressocialização de menores…

atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos relevantes são: Art 225, art 226 e art 227. Aqui indicam a natureza desses ilícitos, são crimes! Bem jurídico: criança e adolescente. Pode, ser crimes omissivos próprios ou comissivos (que podem ser praticados pela ação ou por omissão…