Processo de aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores

TAYNARA MARDEGAN

O PROCESSO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA À MENORES INFRATORES

Trabalho apresentado para a obtenção de crédito na disciplina de Direito Processual Penal III, ministrda pelo Professor Raulu Gross, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Universidade Estadual de Ponta Grossa
2011
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo desenvolver um estudo sobre o Processo Penal direcionado a penalização de crimes e infrações cometidos por adolescentes, tendo em vista o maior caráter educativo das penas.

O penalização do adolescente deve ter vista, acima de tudo, educar o jovem, com o fim de evitar o surgimente de mais um criminoso, que virá a aumentar ainda mais a população carceraria nacional. Trata-se de uma das formas de cortar o mal pela raiz, e juntamente com a proteção dirigida à criança e ao adolescente garantida pelo ECA, fazer com que este jovem redirecione sua vida, escolhendo uma caminho mais justo e produtivo, longe da criminalidade.

Dessa forma, com base em pesquisas na área, desenvolveremos um estudo, com o objetivo de identificar as semelhanças e diferenças do processo penal direcionado à punição de menores, verificando se estas medidas ajudam a formar uma cidadão de bem, como efetivamente pretente a ordem juridica.

ORIGEM HISTORICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ao adolescente autor de ato infracional se aplicam as medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Primeiramente, para formar uma idéia clara e objetiva da natureza das medidas socioeducativas, faz-se interessante uma breve consideração a respeito das diferentes formas em que os direitos da Criança e do adolescente foram vistos ao longo da história.

Até 1500 – Para os