Mariane Tcc

UNIVERSIDADE DE MARILIA

MARIANE DA SILVA RIBEIRO

O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

MARÍLIA
2014
MARIANE DA SILVA RIBEIRO

O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I sob a orientação do Profº. Galdino Luiz Ramos Junior.

MARÍLIA
2014
MARIANE DA SILVA RIBEIRO

O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I, sob a orientação do Profº. Galdino Luiz Ramos Junior.

Aprovado em _______/_______/2014.

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Coordenação do curso de Direito

Considerações _______________________________________________
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O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO
RESUMO: O presente projeto tem como objetivo, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre o adolescente infrator, as medidas socioeducativas e a Convenção sobre os Direitos da Criança, um dos maiores problemas em foque na atualidade. Para melhor compreensão do tema, buscamos sua evolução histórica desde o Império; passando pelo Código Mello Mattos de 1927, pelo Código de Menores de 1979; e finalizando com a atual legislação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90; citando, também, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Com base nestas legislações iremos discorrer sobre a