Artigo Sobre O Sinase

teme que ele possa lhe fazer mal. O comportamento da aluna em sala de aula varia de arredio para agressivo, sua aprendizagem está cada vez mais comprometida e seu olhar evidencia estado de depressão infantil. A professora de Mariana não conhece muito sobre a história de vida da aluna, pois todas as suas tentativas de conversar com a família foram frustradas, ninguém nunca compareceu. Assim, a professora resolveu não se preocupar mais com o caso, procurando não se envolver demais…

primeiro número inteiro, em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992. 1.5. A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme procedimento descrito no Capítulo V neste Edital. 1.6. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº…

CONSTRUÇÃO DE PRÁTICAS PSICOLÓGICAS NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DA PSICOLOGIA NO ENCONTRO COM O OUTRO Rosa Maria Leite Ribeiro Pedro Mariana de Castro Moreira 78 “POR QUE É IMPORTANTE IDENTIFICAR CORRETAMENTE ESTAS FAMÍLIAS?”: UMA ANÁLISE SOBRE O GUIA DE CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS INDÍGENAS Jeferson Camargo Taborda Anita Guazzelli Bernardes 92 “MALDITA GENI!”: POLÍTICAS DE MORADIA E A PRODUÇÃO DE PARADOXOS Andrea Scisleski Carla Lavarda Concentino Caetano…

de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Legislação considerada como uma das mais modernas e, se adequadamente aplicada, útil ao objetivo a que se propõe cumprir. CONCEITOS. A compreensão de alguns conceitos jurídicos é fundamental para a formação um melhor entendimento das questões que envolvem a Redução da Maioridade Penal no Brasil. Apresentar-lhes-emos a partir de agora. Maioridade Penal Fixada em 18 anos completos, é definida pelo artigo 228 da…

registrados no Brasil. O Programa se constituiu, ainda, ao longo desses anos, em importante estratégia de interlocução junto a gestores públicos, autoridades locais e comunidades em geral, no sentido de chamar a atenção para o problema e fomentar o debate sobre a violência letal por meio de parcerias com a sociedade civil. Está presente, atualmente, em onze estados da federação, além do Núcleo Técnico Federal. O PPCAAM atua segundo os pressupostos da proteção integral, à luz dos…

Conhecimentos, Prova de Aptidão Física, Visita Técnica, Avaliação Psicológica e Avaliação Médica. 2.3. Com base no disposto na Resolução nº 10.889/2013 não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme estabelece o inciso II, do artigo 35, da Lei Estadual no 15.139, de 31 de maio de 2006, tendo em vista que a função de Educador Social exige aptidão plena por parte de seu ocupante. 2.4. Descrição básica da função Educador Social: Promover a proteção e…

• Trabalho • Tributário [pic]Crisna Maria Muller, Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal do1988, quais sejam: direito à vida, à saúde,

terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. A penalidade também poderá ser imposta em casos de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Conforme a proposta, a punição só poderá ser pedida pelo Ministério Público. A decisão sobre esses casos também caberá a juízes da infância e da adolescência. A mãe de Yorraly, Rosemary Dias da Silva, pediu que Renan Calheiros interceda para que ela seja recebida pela presidenta Dilma Rousseff. “Quero que a presidenta me…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente LA – Liberdade Assistida MP – Ministério Público ONU – Organização das Nações Unidas SDH – Secretária de Direitos Humanos SP – São Paulo STJ – Superior Tribunal de Justiça SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 2.1 Principais acontecimentos no cenário mundial antes da…

crianças e adolescentes no Brasil Crisna Maria Muller Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante analisar o entendimento e aplicação de cada um dos Direitos Fundamentais especiais de crianças e adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal do1988, quais sejam: direito à…