Artigo Sobre O Sinase

Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (relação completa em anexo), criada pelo decreto presidencial de 19 de outubro de 2004 e contribuições advindas da Consulta Pública (relação de participantes em anexo) realizada sobre a “versão preliminar”, no período de 01 de junho a 31 de julho de 2006. Coordenação Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Secretaria Especial dos Direitos…

organização social e as influências exercidas pela sociedade, pela comunidade e pelos grupos sobre a educação. Os conhecimentos sociológicos permitem uma discussão acurada de como as diferenças étnicas, culturais e regionais não podem ser reduzidas à dimensão sócio-econômica de classes sociais, assim como das formas como ambas se retro-alimentam. Enfim, a sociologia permite ao aluno uma visão mais aprofundada sobre os processos sociais, analisa a escola como um grupo socialmente…

Instrutor de cursos do TJ-PR. Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas? INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso, que tem por tema “Aspectos Importantes sobre a Ressocialização de Menores…

maioridade penal no Brasil há muito tempo se discute, por vezes o tema fica esquecido, mas vez por outra volta a perpetrar as mais calorosas discussões, tanto no mundo dos juristas quanto na sociedade como um todo. Muito se fala sobre o tema, mas pouco se busca saber sobre as verdadeiras consequências de uma possível redução da maioridade penal no país. Trata-se de uma questão de grande relevância, que precisa ser levada mais a sério, não basta apenas ter uma opinião, é preciso…

Estatuto da Criança e do Adolescente é a mais importante norma que se tem para tutelar esses menores, pois seu texto é abrangente e completo, porém, melhor seria se houvesse a real aplicabilidade desta norma-modelo. Partindo deste estudo questiona-se sobre qual é a eficácia da aplicação de medidas sócio-educativas, fazendo com que realmente os faça viver em sociedade novamente, já que tais menores deveriam retornar para a vida em sociedade e se tornarem jovens de valores, princípios e dignidade.

trona-se método de respostas e soluções práticas no campo técnico. Algumas descobertas são extremamente relevantes para a Psicologia em meados de 1846: A Neurologia descobre que a doença mental é fruto da ação direta ou indireta de diversos fatores sobre as cédulas cerebrais. A Neuroanatomia descobre que a atividade motora nem sempre está ligada à consciência, por não estar necessariamente na dependência dos centros cerebrais superiores. A Psicofísica era o caminho natural seguido…

revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos. A todos bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente do Conselho de Administração — Anhanguera Educacional 5 Sobre o Caderno de Atividades Caro (a) aluno (a), O curso de Educação a Distância acaba de ganhar mais uma inovação: o caderno de atividades digitalizado. Isso significa que você passa a ter acesso a um material interativo, com diversos…

limite máximo de 48 (quarenta e oito) horas semanais ou outro inferior legalmente fixada; II - excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. Parágrafo único. Aplica-se à prorrogação do trabalho do menor o disposto no art. 375, no parágrafo único do art. 376,…

entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento…

direito. No Brasil e em boa parte dos países do globo eles são objeto de especial atenção e proteção por parte do Direito, que prevê uma série de regramentos no plano nacional e internacional. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê ditames sobre o tema no art. 227 da CF/88 e na Lei n. 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 1.2. CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nos termos do art. 2º, caput, do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos,…