Artigo Sobre O Sinase

RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais…

Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC OBJETIVO GERAL Implantar no município de Bom Despacho o programa correspondente à medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida (L.A.), conforme artigos 112, inciso III e 117, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras iniciativas voltadas à prevenção da violência envolvendo crianças e adolescentes e da implementação de programas correspondentes a outras medidas de…

com diversos diagnósticos especializados (jurídico, médico, psicológico, social, pedagógico) e serve para o acompanhamento do adolescente no caminho em direção a suas metas O PIA foi definido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), criado pelo projeto de lei nº 1627 de 2007, que também regulamenta as medidas a serem tomadas com os adolescentes infratores. O texto legal se refere ao PIA como um plano que contém, por exemplo, atividades de integração social e capacitação

observar, durante as intervenções técnicas, que eles vão “vivendo a vida”, deixando que os acontecimentos por si só deem rumo ao seu futuro. São adolescentes – alguns, quase jovens - que deveriam ter sido orientados, logo no início da adolescência, sobre a necessidade de conhecerem-se mais, saberem e desenvolverem suas aptidões e habilidades, assim como serem apresentados a perspectivas; tendo acesso à leituras reflexivas e noções de Direitos de Cidadania. Porém, por questões diversas…

explicitadas, verifica-se a complexidade e relevância da abordagem do tema. Ao esboçar algumas idéias, o objetivo deste artigo é refletir sobre alguns aspectos que envolvem a privação de liberdade na sociedade contemporânea, principalmente sobre as políticas de reinserção social. Dentre estes, destaca-se o mais conflituoso, pelo menos no âmbito teórico e prático, o discurso predominante sobre o papel dos sistemas responsáveis pela privação de liberdade como instituições de controle…

Podemos observar durante as intervenções técnicas, que eles vão “vivendo a vida”, deixando que os acontecimentos por si só dêem rumo ao seu futuro. São adolescentes- alguns quase jovens-, que deveriam ter sido orientados logo no início da adolescência sobre a necessidade de conhecerem-se mais, saberem e desenvolverem suas aptidões e habilidades ; serem apresentados à perspectivas, terem acesso a leituras reflexivas e Direitos de cidadania, mas que por questões diversas (sociais,…

quatro anos de aula. Aos meus familiares e amigos que foram inspiração para meu trabalho. EPÍGRAFE "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade como o óleo sobre a água." Miguel de Cervantes Sumário Introdução......................................................................................................................9 …

Introdução Entre os várias problemas que gravitam em torno do adolescente que praticam ato infracional, a inimputabilidade penal é uma questão polêmica e desconhecida para a grande maioria da sociedade. As medidas socioeducativas, previstas nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do adolescente lei nº 8.069 de 13/07/1990 aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. É a resposta do Estado ao ato cometido com o objetivo de inibir a pratica e a reincidência com a…

Segurança Pública: o resumo do atual descaso Greves policiais, descaso do governo, imprensa comprada e chefe bem pago. O título deste artigo possui os quatro principais ingredientes para transformar em caos público qualquer estado do Brasil. Todos sabem o quanto é importante manter um policial bem preparado para realizar segurança pública com qualidade. Exigi-se treinamento e perfeição, mas todos esquecem que seu baixo salário lhe trás o câncer da desmotivação; em alguns casos, lhe tira

legislativos ou administrativos que tratam do tema, Lei n. 12.594/2012. O projeto de 88 artigos, aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de janeiro 2012, intitulada Lei Federal de nº 12.594, busca uniformizar, em todo o país, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de atos infracionais cometidos pelos jovens. Instituem ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para a reinserção…