Artigo Sobre O Sinase

Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG’S – Organizações não governamentais SAM – Serviço de Assistência a Menores SEDS – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo RESUMO O presente trabalho é fruto das informações e inquietações obtidas durante os anos da nossa formação acadêmica. O interesse pelo tema se deu através do…

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

no âmbito do Conjunto CFESS-CRESS, traduza de modo efetivo o investimento em um processo, não se pode deixar 7 Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão de considerar que as preocupações e o próprio debate sobre o trabalho no sociojurídico têm base em um processo histórico da categoria, que se iniciou no 10º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), ocorrido no Rio de Janeiro (RJ) em 2001, quando, pela primeira vez, foi constituída…

121m². (B) 123m². (C) 125m². (D) 127m². (E) 129m². 23. CONHECIMENTOS BÁSICOS 21. Considerando o disposto no artigo 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. Os menores de _______________ anos 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre (A) preservação das florestas, da fauna e da flora. (B) proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de

10 N° 10 - maio - agosto de 2012 - ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila…

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CURITIBA – COMTIBA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n.° 7.829/1991; o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 90 e 91; artigo 10, da Lei Federal n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE; Resolução nº 004/2011 – CEDCA/PR e de acordo com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e considerando que o Plano Decenal dos Direitos da…

identidade. Diante das leis previstas no código penal, o jovem infrator é inimputável, ou melhor, quando comete um ato delitivo ele não recebe a mesma ratificação do que as pessoas maiores de dezoito anos,dada à inimputabilidade penal, ‘’ prevista no artigo 227 da carta Magna Fixa em Dezoito anos o compromisso penal’’ (SANTANA, 2006, p.32). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o total da população brasileira, a porcentagem de adolescentes em…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ BACHARELADO EM DIREITO UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RAFAEL NATHAM XAVIER LIMA PROF.ª ISABELLE VASCONCELOS ARTIGO CIENTÍFICO FORTALEZA 2012 RAFAEL NATHAM XAVIER LIMA UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Trabalho de Conclusão de Curso

equipe da LA, na época sob a coordenação da Valdete, que me recebeu com prontidão, empenhando-se na localização dos prontuários, algumas vezes já encaminhados ao arquivo morto. Aos adolescentes-autores que possibilitaram descobertas sobre a sexualidade, bem como sobre a violência sexual, sem as quais este trabalho não teria existido. 7 A meus filhos Thayanne, Jacqueline, Yuri, e à vida, que me impulsionam na busca do conhecimento e da alteridade, no intuito de ser hoje uma mãe, uma…

.............................................................................................. 24 3.1 CAMINHOS METODOLÓGICOS .................................................................................................... 24 3.2 UMA LEITURA SOBRE A LIBERDADE ASSISTIDA NO CREAS GV .................................................... 25 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................................... 30 REFERÊNCIAS