Artigo Sobre O Sinase

e irmãs Munique e Daiane, ao meu cunhado Gabriel, ao meu sobrinho amado João Pedro, a minha sobrinha Anna Laura, a minha vó querida Josefa (te amo). Ao (meu vô Antonio em memória), parte do que sou devo a você como me faz falta, todas as conversas sobre política, é por sua causa que comecei a gostar de política, eterno amor, meu querido vô. E a todos os meus familiares, primas, primos, tios, tias (em especial Sarah, Lucca, Daniel, meu tio Levi). A todos os meus professores desde a…

A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL É POSSIVEL CONSTRUIR NOVOS CAMINHOS? DA NECESIDADE DE APLICAÇÃO DO OLHAR NA BUSCA DE EXPRIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS O PRESENTE ARTIGO TEM COMO PROPOSITA REFLETIR ACERCA DAS POSSIBILIDADES EFETIVAS DAS AÇÕES DESTINADAS AO ADOLECENTES INFRATOR, NA PROMOÇÃO DE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA VIDA DOS MESMOS. CONSIDERA AS DIFICULDADE ATUAIS DO SISTEMA RESSOCIALIZADOR, CHAMANDO ATENÇÃO,TODAVIA, À EXISTÊNCIA DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS AO LONGO DO PAÌS. PROPÕE QUE A…

Bibliografia................................................................................................................................17 Introdução: Este trabalho foi desenvolvido, para que pudéssemos ter um melhor entendimento sobre as leis trabalhistas, implícitas na Constituição brasileira, bem como, na CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), qual sua finalidade, seus limites, no âmbito especifico da jornada de trabalho, acordos e convenções do trabalho,…

o arquivamento de cinco propostas mais rígidas e a aprovação do texto de Aloysio, que considerava mais ponderada. Com a votação de hoje, ficou valendo o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que pedia a rejeição de todas as seis PECs sobre maioridade penal. 1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas…

INTRODUÇÃO No âmbito jurídico, costuma-se dizer que o Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O artigo 1º do Código Civil evidencia que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, o que enfatiza mais ainda o Direito. Portanto, ao mencionar o CC (Código Civil), nota-se que os artigos 3 e 4 tratam da incapacidade, mas para que obtenha-se um ótimo discernimento é preciso saber que a incapacidade citada está ligada…

que um grupo de jovens egressos possa relatar a sua experiência como indicador de qualidade e eficiência do programa. 1.2.2 Objetivos Específicos: Identificar prováveis limitações e virtudes do Programa. Contribuir para estudos mais detalhados sobre o programa. Analisar os desafios da psicologia diante de novas práticas de segurança pública. 1.3 JUSTIFICATIVA: O adolescente autor de ato infracional no Brasil é julgado por suas ações dos 12 anos aos 18 anos, através do…

preceitos do Primeiro Código de Menores, criado através do decreto Lei n 17. 947\27-A, em 12 de outubro de 1927, ficando conhecido como código de Mello Matos. O Código de Menores Mello Matos, a época de sua promulgação, substituía concepções obsoletas sobre o atendimento ao menor, passando a assumir a assistência do segmento, sob perspectiva educacional. No ano de 1965, a administração do Instituto Maria Madalena é transferida para a competência do Poder Executivo, passando esse a…

Maria Anglica RESUMO Esta pesquisa consta informaes sobre pontos divergentes favorveis como os no favorveis a reduo da maioridade penal (imputabilidade penal), apresentada conceito, histrico da trajetria da imputabilidade penal, fatores que contribuem para a apreciao do tema, indicao de solues e discusso sobre problemtica em virtude da diminuio da violncia praticada por menores. O objetivo do estudo foi apresentar o quadro atual da discusso sobre a maioridade penal. Para tanto,…

oportunidade de participar de um marco na historia do município, ou, até mesmo da política social brasileira, sendo o cumprimento da Lei de 12.594 que altera a redação da Lei 8.742, sendo que “Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional”. Ou seja, a descentralização Estadual, que transfere a responsabilidade dos atendimentos e acompanhamento das medidas…

década de 60, pela Colonizadora Bentheim & Cia. Ltda. Dirigida pelo Sr. Artur, pois as terras pertenciam ao governo estadual e eram negociadas pelo Banco do Estado do Paraná – Banestado. Depois de assentadas dezenas de famílias, surgiu um litígio sobre a posse das terras: de um lado, o Banco do Estado, defendendo a validade de seus títulos nominais, e de outro a família Padovani, que dizia detentora da área de terra, onde hoje é o Município de São Pedro do Iguaçu. Como a alegada…