imputabilidade penal

CURSO DE DIREITO REDUO DA MAIORIDADE PENAL MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, Faculdade de Anpolis, como requisito parcial para obteno de ttulo de bacharel em Direito. Orientadora Profa. Goiacy Campos Dunck ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ___/___/___. Nota_________________ BANCA EXAMINADORA _____________________________ Prof. Ms. Goiacy Campos Dunck _____________________________ Profa. Paulo Alexandre Rebello Anpolis 2009 DEDICATRIA Dedico a concluso deste trabalho primeiro a Deus, a meus filhos Joo Victor, Ana Karoline, meu esposo Joo Batista e aos que fizeram parte da minha luta nesta trajetria. AGRADECIMENTOS Primeiramente, a Deus, por ter me protegido no me deixando fraquejar na f, certo da conquista almejada, a minha famlia, pelo amor e pacincia dedicada a minha pessoa nesta rdua trajetria, em especial meus filhos, esposo e minha querida me, Cndida. Aos amigos de luta, enfim a todos que acreditaram e torcia por esta vitria, minha eterna gratido e esmero. Sbia e Vitoriosa a nao que educa suas crianas com amor e dedicao acolhendo-as em seu seio materno, no deixando que o mundo torne-as adultos indignos, pois elas so o futuro e salvao do mundo. Maria Anglica RESUMO Esta pesquisa consta informaes sobre pontos divergentes favorveis como os no favorveis a reduo da maioridade penal (imputabilidade penal), apresentada conceito, histrico da trajetria da imputabilidade penal, fatores que contribuem para a apreciao do tema, indicao de solues e discusso sobre problemtica em virtude da diminuio da violncia praticada por menores. O objetivo do estudo foi apresentar o quadro atual da discusso sobre a maioridade penal. Para tanto, utilizou-se a