Artigo Sobre O Sinase

idade penal, envolve uma gama de direitos violados, um Brasil que não esta acolhendo seus jovens, um país com altos índices de pobreza. Palavras-chave: Imputabilidade Penal. Maioridade. Responsabilidade. 1. Introdução Refletir sobre a temática redução da maioridade penal torna-se uma tarefa indispensável, quando se tem a consciência de que, o Brasil, ultimamente vive em meio a uma constante de violência como nunca vista antes. A imprensa tem divulgado, exaustivamente,…

Constituição Federal estabelece que compete à União e aos Estados (art. 24, XV) legislarem sobre proteção à criança e ao adolescente. Diz também que essa legislação é concorrente, ou seja, tanto um como o outro podem emitir normas a respeito, mas à União cabe apenas fixar normas gerais sobre o assunto. Se houver divergência entre ambas, prevalece a norma geral. Também a CF/88 dispõe que compete ao município legislar sobre assuntos de seu interesse, cabendo-lhe igualmente suplementar …

No Brasil, ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, p. 2) prescreva no artigo 5º que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, o fato constatado é que: O espectro da violência tem pairado sobre a sociedade brasileira, atingindo, de forma injusta e cruel, crianças e…

Adolescente. CSE - Centro Sócio Educativo de Atendimento. ICAES – Instituto da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. ACADIS - Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social. UNIS-NORTE - Unidade de Internação Regional Norte. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 DIREITOS POLÍTICOS...............................................

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação…

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior…

Introdução O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Modificou o ordenamento jurídico brasileiro, com novas interfaces quanto a proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. É recepcionada pelo artigo 227 da Constituição Federal, onde o ECA aparece como uma norma nova e revolucionária forma, fornecendo a adolescentes e crianças a face de sujeitos de direito, os tornando prioridade nacional, sendo vistos como uma das principais preocupações dos governantes e da…

Internacional. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1995. 20 v. Artigo de revista: SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo do artigo. Título do periódico, local, volume, fascículo, página inicial e final, mês e ano. Ex. : SAVIANI, Demerval. A Universidade e a Problemática da Educação e Cultura. Educação Brasileira, Brasília, v. 1, n. 3, p. 35-58, maio/ago. 1979. Artigo de Jornal: SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. Título do jornal, local, dia, mês e ano. Título do…

..................................................................................9 4REFERÊNCIAS........................................................................................................10 RESUMO: Este artigo aborda a representação social do uso do crack em nossa sociedade e como a população compreende esse problema. Faz uma análise da drogadiação sendo esta uma expressão social e como se dá o trabalho do Assistente Social para o atendimento…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Resumo O presente artigo trata dos impasses e das atribuições relacionadas com a operacionalização das medidas sócio-educativas em meio aberto: LA e PSC, aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais executadas pelo CREAS, Município de Cascavel. As medidas sócio-educativas…