Artigo Sobre Licitações Públicas

Matriz de atividade individual* Módulo: 01 Atividade: Título: Notificação de Impugnação ao edital nº 00/2015 Aluno: Gabriela Medeiros Coelho Disciplina: Licitações e Contratos Adm. Turma: 97_0215 Introdução IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Macondo, 23 de abril de 2015. Exmo. Sr. Juvenal Luz, Secretário de Segurança do Estado de Macondo. Ref.: Edital para fornecimento de alimentação para os presídios de São José do Bicho Solto Nº 00/2015 A empresa Rango Bom Ltda, pessoa jurídica de direito privado

facilidades aos cidadãos, fornecedores da administração pública, servidores públicos, municipais e contribuintes, tem sido o aplicativo nos serviços on-line oferecidos por meio dos sites institucionais dos órgãos públicos. O emprego da Internet como meio de interação vem contando a cada dia com a expansão progressiva e considerável de sua aplicabilidade. A intenção vem indicando que tudo que for possível fazer, no relacionamento com a administração pública de uma forma geral, que não…

compreende várias entidades de natureza privada que desempenham funções de natureza pública, no interesse de categorias profissionais, como o SESC, o SESI e o SENAI, dentre outras. As entidades do denominado Sistema “S” não estão obrigadas a seguir as disposições da Lei nº 8.666/93, devendo observar, no entanto, em seus regulamentos próprios, os princípios da Administração Pública. As normas gerais sobre licitações serão observadas pelas entidades do Sistema “S” quando houver ausência de…

Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a obtenção do título de Especialista em…

3º Concurso de Monografias da CGU 2008 PREGÃO ELETRÔNICO: TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Tema: Prevenção à corrupção. Subtema: Transparência pública e controle social. PREGÃO ELETRÔNICO: TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO E DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA. Monografia apresentada ao 3º Concurso de Monografias da CGU 2008, categoria universitário. Retirado o nome da cidade pela Esaf 2008 SUMÁRIO…

Tudo o que as pessoas públicas (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias), governamentais (sociedade de economia mista, empresas públicas, fundações) e suas subsidiárias, obrigadas a licitar, puderem obter de mais de um ofertante, ou que, se por elas oferecido, interessar a mais de um dos administrados, há de ser pelo menos em tese, por proposta escolhida em processo licitatório como a mais vantajosa. Podem ser objeto da licitação, por exemplo uma obra pública, um…

RESUMO: Este artigo teve por objetivo verificar as normas e procedimentos que regem as compras governamentais no Brasil. O método empregado para a realização da referida pesquisa foi o qualitativo, classificando-a assim como: aplicada, descritiva e estudo de caso. Os resultados encontrados mostraram que as normas que regem as compras governamentais, incluindo a instituição em estudo devem ser regidas pela Lei Federal 8.666/93 – Lei de Licitações, bem como por lei geral ou especifica…

Lei 8666/1993 Essência da licitação é a competição. 1.1. Conceito A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. O procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de…

DISCIPLINA: Direito Administrativo 1 Professor Doutor Gustavo Justino de Oliveira Aula 01 – LICITAÇÕES Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Princípios; 2.1. Formalidade; 2.2 Igualdade; 2.3. Sigilo na apresentação das propostas; 2.4. Vinculação ao Instrumento Convocatório; 2.5. Julgamento Objetivo; 2.6, Adjudicação obrigatória; 2.7. Economicidade; 2.8 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável; 3. Dispensa e inexigibilidade de licitação; 4. Modalidades; 5. Fases da licitação;…

disponíveis, a mais vantajosa para a Administração. Essas licitações são complexas por conta da inexistência de critérios legais que balizem a escolha dos softwares aceitos, da dificuldade em fixar requisitos mínimos a serem atendidos pelas propostas, da possibilidade de direcionar a licitação em benefício de determinado fornecedor. Neste trabalho, tenta-se esclarecer a questão, apontando a viabilidade e alguns percalços na realização de licitações to tipo técnica e preço para o…