Artigo Sobre Licitações Públicas

Administrador que visa à realização do objeto. Sucede que nem sempre o prazo contratual é suficiente à realização do mesmo. Para tanto, surgem as prorrogações contratuais que vislumbram a efetivação do objeto contratado. Palavras Chave: Administração Pública, Contratos Administrativos, Prorrogação Contratual, Discricionariedade. Abstract The terms of the Administrative Contracts must be respected since on expiry of contract jurisprudence teaches that stay…

responder a seguinte questão: As licitações realizadas pela Administração Pública, na modalidade convite, objetiva somente o interesse público? A atual proliferação das fraudes em licitações, indubitavelmente, apresenta-se como um dos maiores problemas enfrentados pela Administração Pública. Há o envolvimento de empresas fornecedoras de produtos e serviços e funcionários públicos, que poderiam ser evitados se houvesse levantamentos estatísticos com informações sobre a distribuição dos…

SENSU EM AUDITORIA CONTÁBIL JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à calamidade pública MOSSORÓ-RN 2012 JOSÉ FÁBIO DA COSTA REGO ASPECTOS GERAIS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Um estudo sobre os elementos de dispensa de licitações relacionados à calamidade pública Artigo apresentado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, como parte dos requisitos para…

dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, seja na área tributária, trabalhista ou, no nosso caso, no campo das Licitações Públicas. Surpreende talvez porque a Licitação como um todo prima pela concorrência, pela igualdade de oportunidades dadas aos participantes e pela objetividade do julgamento, onde o que interessa realmente é que a Administração Pública adquira bens e serviços a contento, pelo melhor preço. Para verificarmos se tal legislação interage com o…

APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Adrieli da Silva RESUMO Os Princípios da Licitação Pública previstos no artigo 3º da Lei 8.666/1993 tem por finalidade regular os atos da Administração Pública e a conduta de seus agentes durante o procedimento de seleção da proposta mais vantajosa ao poder público. O processo de Licitação constitui na principal forma de aplicação do dinheiro público, por esse motivo, os administradores devem agir de…

Resumo da Lei 8666 para Concursos - Parte 1 Este é um resumo meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras,…

LICITAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS Conceituação de Licitação sustentável O conceito de licitação sustentável, também chamada de licitações verdes, vem da interação dos conceitos de licitação pública e desenvolvimento sustentável. Christiane de Carvalho Stroppa define Licitação Sustentável como "um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, valorizam os custos efetivos que consideram condições de longo prazo

1 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC): aspectos relevantes em auditoria de obras públicas no âmbito do Controle Interno Caio Petrônios de Araújo Lopes RESUMO Esse trabalho tem por objetivo trazer à discussão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462, de 04/08/2011, e regulamentado pelo Decreto n° 7.581, de 11/10/11, no âmbito do Controle Interno, especialmente, na auditoria de obras públicas. Busca contextualizar o RDC,…

Quais as consequências para a Administração Pública na condição de tomadora de serviços? Hipótese: O Instituto da Terceirização foi Implantado no Brasil com o escopo de promover a eficiência promovendo o trinômio agilidade, qualidade e economia, estendendo-se ao setor público. O fenômeno sofreu polemização em relação aos créditos trabalhistas dos empregados terceirizados, possuindo choque frontal entre o artigo 71 § 1º da Lei de Licitações Públicas e a Súmula nº 331, IV do TST,…

Noções sobre Licitação Conceitos Fonte de Receita Empenho Nota de Empenho Liquidação de Despesa Ordenador de Despesa Licitação Edital Convite Tomada de Preços Concorrência Dispensa Inexigibilidade Pregão Como funciona o licitações e Como ingressar no Pregão eletrônico Sistema de registro de Preços Quando se aplica o Sistema de registro de Preços Vantagens do Sistema de registro de Preços Preço estimado Preço praticado Preço registrado Fonte de Receita É a…