Artigo Sobre Licitações Públicas

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA Curso: Gestão de Compras Públicas O PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Instituições utilizadas no comércio há séculos, os leilões se caracterizam por proporcionar maior flexibilidade aos processos de determinação de preços, fruto de negociação mais ampla entre vendedores e compradores. O sucesso dos leilões tem despertado o interesse da sua utilização em processos…

Diferenciado de Licitações para a Copa da constitucionalidade ou Inconstitucionalidade deste Tipo: PAIC – PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Sub-Área: Direito Dt. Início: Dt. Término: 1. Introdução Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil,…

LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações na Gestão Pública JOARDO ANTONIO DE DEUS PASSOS BRASILIA 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ - FIJ CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CEAD LICITAÇÃO: O pregão como instrumento de celeridade e eficácia nas contratações na Gestão Pública JOARDO ANTONIO DE DEUS PASSOS Pré - Projeto apresentado

BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo Universitário de Guaporé, da Universidade de Caxias do Sul, na…

CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS CAMPINA GRANDE 2014 GABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS O presente trabalho trata-se sobre Contratos Administrativos e Licitações Públicas, que está posta para fins de avaliação do Componente Curricular Direito Administrativo ministrado pelo Professor…

contribuem equitativamente e controlam democraticamente o capital de sua cooperativa. Parte desse capital é usualmente propriedade comum da cooperativa, alocados para os seu desenvolvimento. Usualmente, os sócios recebem juros limitados (se houver algum) sobre o capital, como condições de sociedade. Os sócios destinam as sobras aos seguintes propósitos: desenvolvimento das cooperativas, possibilitando a formação de reservas, parte dessas podendo ser indivisíveis; retorno na proporção de…

RESUMO O presente estudo vislumbra os prós e contras em que se depara o administrador público ao optar pela Modalidade Licitatória Carta-Convite. Considera-se nessa assertiva que essa modalidade, criada para suprir a necessidade da Administração Pública visa contratar, comprar ou realizar obras. Nesse sentido, a modalidade Carta-Convite emprega demandas de valores relativamente pequenos, que estão entre o mínimo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e o máximo de R$ 150.000,00…

aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua introdução na Constituição Federal de 1988. Conceituou-se o termo…

a Licitação, a Probidade Administrativa e o Dever de resultado na Administração pública. A administração pública configura-se no ato de gerenciar todos os serviços públicos. Para tal, não estaria restrita somente a execução, mas também a sua direção, bem como o controle geral de todas as atividades com a finalidade de atingir o objetivo final do governo - o bem estar da sociedade. Para que a administração pública possa executar todas as suas atividades, estas deverão estar pautadas…

viciaram, o que efetivamente faz por meio dos fundamentos a seguir expendidos: A presente impugnação pretende afastar do presente procedimento licitatório as exigências que extrapolam ao disposto no estatuto que disciplina as licitações no âmbito da Administração Pública (Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores). Ab initio, lembremos que o entendimento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que o edital, no procedimento licitatório, constitui…